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I SÉRIE — NÚMERO 55

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Técnicos do Mercado de Capitais, solicitando que a Assembleia da República recomende ao Governo, e demais entidades públicas com responsabilidades no mercado de capitais, que defenda os pequenos investidores e acionistas do BES e proceda à alteração do Decreto-Lei n.º 222/99, de 22 de junho, que cria o Sistema de Indemnização dos Investidores. Intervieram no debate os Deputados Paulo Sá (PCP), Ana Paula Vitorino (PS), Duarte Pacheco (PSD), Michael Seufert (CDS-PP) e Pedro Filipe Soares (BE).

Foi também apreciada a petição n.º 423/XII (3.ª) — Apresentada por Nuno Miguel Gonçalves Ribeiro e outros, solicitando à Assembleia da República a anulação da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC),

conjuntamente, na generalidade, com o projeto de lei n.º 788/XII (4.ª) — Revogação da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades — PACC (BE) e com o projeto de resolução n.º 1275/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a revisão da atual aplicação e dos pressupostos da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) (PS). Intervieram os Deputados Cecília Honório (BE), Agostinho Santa (PS), Maria José Castelo Branco (PSD), Diana Ferreira (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Michael Seufert (CDS-PP).

O Presidente (António Filipe) encerrou a sessão eram 17 horas e 31 minutos.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VERA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO VIEGAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ODETE JOÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA ESTER VARGAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ODETE JOÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • AGOSTINHO SANTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão