27 DE FEVEREIRO DE 2015

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Saúdo toda a comunidade educativa da Escola de Música do Conservatório Nacional pela corajosa luta que

têm vindo a travar pela sua segurança e gostaria de transmitir a nossa profunda solidariedade pela

necessidade urgente da realização de obras naquele edifício.

Sobre a discussão que hoje fazemos, o PCP apresenta soluções para duas realidades diferentes: por um

lado, para as nove escolas que integram a rede pública de ensino artístico especializado e, por outro, para as

escolas e academias de música do ensino particular e cooperativo.

Nestas escolas, a situação é insustentável e inaceitável e revela um desprezo profundo deste Governo

PSD/CDS pela vida destas escolas, pelo percurso destes alunos, pela vida destes profissionais, e nós

entendemos que isso é inaceitável.

São mais de 120 escolas, mais de 50 000 alunos, mais de 3000 professores, mais de 300 funcionários que

têm visto a sua vida adiada nos últimos meses.

O anterior Governo do Partido Socialista decidiu e o atual Governo PSD/CDS manteve a substituição do

financiamento a estas escolas, substituindo as verbas do Orçamento do Estado por verbas do POPH

(Programa Operacional Potencial Humano).

O PCP defende — e tem apresentado propostas nesse sentido — que o financiamento a estas escolas

deve sempre ser feito sempre através de verbas do Orçamento do Estado e não através do POPH, pois tal é

incompatível com a vida das escolas, com o subsídio de férias e o subsídio de Natal dos professores, com o

pagamento aos funcionários, com o pagamento da eletricidade, com o pagamento da renda, com o pagamento

das despesas de funcionamento destas escolas.

Sr. Presidente, Sr. Deputados: O PCP entende que, hoje, é tempo de dar um sinal ao ensino artístico

especializado e de se passar do discurso aos atos.

O desinvestimento público no ensino artístico especializado traduz-se na degradação do património de

saberes acumulado, no desperdício dos profissionais altamente qualificados e do sonho dos jovens quererem

estudar música, dança e artes.

A existência no território nacional de apenas sete escolas públicas de ensino artístico é bem revelador

desta conceção de sucessivos governos no que diz respeito ao ensino artístico.

O Sr. David Costa (PCP): — É uma vergonha!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O desinvestimento nas condições de funcionamento destas escolas é uma

vergonha. E devia envergonhar este Governo que haja alunos que tiveram de fechar hoje a Escola de Música

do Conservatório Nacional porque o teto estava a cair em cima das suas cabeças e dos instrumentos. Isto é

inaceitável e devia exigir medidas urgentes e compromissos sérios da parte do Ministério da Educação.

O PCP recusa o encerramento de escolas. O PCP recusa a negação na vida destes jovens do sonho a

estudarem aquilo que têm como paixão e a desvalorização e desemprego na vida destes profissionais.

O PCP propõe que seja assegurado, de imediato, o pagamento de todas as transferências em dívida às

academias e conservatórios de música e de dança, a substituição do financiamento via POPH por verbas do

Orçamento de Estado e a criação de um programa nacional de alargamento da rede pública do ensino

artístico, com a garantia dos meios adequados, para que este seja dignificado e valorizado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Hoje, o País está

preenchido pelas escolas de ensino artístico e, como sabemos, não é por bons motivos, é por questões de

falha no financiamento, quer nas públicas, quer nas do ensino particular e cooperativo, para que possam

funcionar devidamente e com dignidade, e a dignidade dos seus profissionais.

Hoje, a Escola de Música do Conservatório Nacional bradou ao País que não tem condições para funcionar

em segurança e que o Ministério não se chega à frente para promover essas condições de segurança.