28 DE FEVEREIRO DE 2015

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Por fim, a lei de financiamento. Percebo a retórica da Sr.ª Deputada Paula Santos, mas sugerir-lhe-ia que

falasse mais vezes com os seus camaradas que são dirigentes de associações humanitárias, porque tenho o

prazer de estar com eles todos os fins de semana e sei perfeitamente que a avaliação que fazem destas

matérias é substancialmente diferente da que a Sr.ª Deputada aqui fez.

Se ainda não temos proposta de lei quanto ao financiamento é porque temos estado a discutir com todas

as associações humanitárias o modelo mais adequado e estamos até a discutir não aquilo em que os

municípios podem substituir o Estado central mas o esforço que o Estado central vai fazer em função dos

municípios não terem estado disponíveis para participar nesta lei de financiamento. E concordará que, num

momento como este, aumentar em mais de 10% o financiamento das associações humanitárias não é nada de

diferente do que a Sr.ª Deputada disse. Trata-se de um reconhecimento que não é generosidade excessiva, é

de justiça para com as associações humanitárias e de reconhecimento que o modelo de voluntariado que

temos é, de facto, um modelo que poupa recursos ao Estado e, por isso, o Estado tem obrigação de

comparticipar.

A diferença é que até aqui não tínhamos lei de financiamento e vamos passar a ter, o aumento que será

feito é superior a 10% — o que não é possível em muitas outras áreas, neste momento —, e significa bem a

prioridade que é dada às associações humanitárias e aos bombeiros voluntários.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos passar agora ao terceiro bloco de perguntas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Valter Ribeiro.

O Sr. Valter Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: As

equipas de sapadores florestais têm um papel fundamental ao nível da sensibilização, limpeza e vigilância das

áreas florestais, que, associado ao trabalho realizado pelas associações de produtores florestais, trabalho este

de cariz mais técnico, se torna relevante no ordenamento e planeamento da floresta portuguesa.

Atendendo à importância das equipas de sapadores florestais, congratulamo-nos com a previsão do seu

aumento, assim como com a renovação dos equipamentos e viaturas já existentes, em elevado estado de

degradação.

Também as matas nacionais, nomeadamente o Pinhal de Leiria, deveriam ser um exemplo em termos de

limpeza, manutenção e ordenamento florestal. Além disso, uma mata nacional bem ordenada e gerida pode

servir de fonte de receita adicional para os serviços florestais.

Na nossa opinião, a prevenção e limpeza das matas nacionais poderá ser efetuada pelas equipas de

sapadores florestais, ao abrigo do serviço público, revendo os respetivos protocolos de financiamento.

Nesse sentido, gostaria de questionar o Governo se não será importante rever o protocolo de

financiamento das mesmas, além de dar-lhe outro enquadramento no Dispositivo Especial de Combate a

Incêndios Florestais, em particular na prevenção florestal.

Também o dispositivo militar, na área do patrulhamento e vigilância das matas nacionais, é de extrema

importância na prevenção aos incêndios florestais. Entendemos ser necessário colocar mais operacionais e

trazer essas ações de vigilância também para as áreas florestais privadas, no sentido de prevenir e dissuadir

quem tenha intenção de colocar focos de incêndio.

Pensamos que, ao abrigo do Plano Lira, se deveria aumentar o dispositivo militar, reforçando o

patrulhamento e vigilância das matas nacionais e estendendo-o a outras áreas florestais.

Sr. Presidente, Srs. membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, o trabalho que os Grupos de Intervenção

de Proteção e Socorro da GNR (GIPS) realizaram inicialmente num projeto-piloto em Alcanena e Porto de

Mós, prosseguindo o objetivo de ter as áreas rústicas zeladas, evitando dessa forma incêndios mais violentos

e danos em habitações e outras estruturas próximas da floresta, apresentou bons resultados, desenvolvendo-

se, atualmente, em oito municípios. Este trabalho deveria, na nossa opinião, ser a principal ação dos GIPS da

GNR, pois a fiscalização, identificação, sensibilização e autoridade do Estado só pode estar na esfera das

forças de segurança.

Entende a Sr.ª Ministra que este trabalho deveria ou não ser alargado a todo o País, articulado com as

entidades locais, nomeadamente câmaras municipais e juntas de freguesia?