Sábado, 28 de fevereiro de 2015 I Série — Número 56

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE27DEFEVEREIRODE 2015

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 9

minutos. Deu-se conta da apresentação do projeto de lei n.º

793/XII (4.ª). Ao abrigo do artigo 73.º do Regimento, procedeu-se a

um debate temático sobre a problemática dos incêndios florestais.

Na abertura do debate, usou da palavra a Ministra da Administração Interna (Anabela Rodrigues). Seguiram-se no uso da palavra, a diverso título, além daquela oradora e dos Secretários de Estado da Administração Interna (João Pinho de Almeida) e da Agricultura (José Diogo Albuquerque), os Deputados Miguel Freitas (PS), Graça Mota (PSD), Cecília Honório (BE), Hélder Amaral (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Paula Santos (PCP), Valter Ribeiro (PSD), João Ramos (PCP), Fernando Marques (PSD), João Paulo Pedrosa (PS), Abel Baptista (CDS-PP), Maurício Marques (PSD) e Isabel Oneto (PS).

No encerramento do debate intervieram os Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Helena Pinto (BE), João Ramos (PCP), Abel Baptista (CDS-PP), Miguel Freitas (PS)

e Pedro Lynce (PSD) e o Secretário de Estado da Administração Interna.

Foi aprovado o voto n.º 254/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento dos agentes da PSP Ricardo Filipe Santos e João Carlos Lopes Raínho (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), ao qual o Governo se associou, tendo sido guardado 1 minuto de silêncio.

Foram aprovados dois requerimentos, apresentados, respetivamente, pelo PS e pelo CDS-PP e PSD, de baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Diretos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um período de 30 dias, relativos aos projetos de lei n.

os 607/XII (3.ª) — Altera o

Código Civil, promovendo o alargamento do regime de exercício de responsabilidades parentais em caso de ausência, incapacidade, impedimento ou morte de progenitor (PS) e 786/XII (4.ª) — Altera o Código Civil em matéria de responsabilidades parentais (CDS-PP e PSD).

Foram rejeitados os projetos de resolução n.os

1273/XII (4.ª) — Defesa da urgência médico-cirúrgica no Hospital de Santa Luzia, em Elvas (PS), 1276/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo o reforço dos serviços disponibilizados no Hospital