I SÉRIE — NÚMERO 56

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Terceira questão: quanto à aposta nos equipamentos individuais de bombeiros, cito aqui um relatório da

responsabilidade do Prof. Xavier Viegas, do Centro de Estudos de Incêndios da Universidade de Coimbra, que

nos dizia — e não devemos esquecer toda a avaliação que foi feita relativamente aos incêndios de 2013 —

que «não se deve poupar no seu preço, na sua qualidade ou na exigência das suas especificações». Pergunto

qual é a percentagem dos equipamentos de proteção individual adjudicados e que foi, até ao presente,

distribuída e que garantias temos de que estes equipamentos, em termos de qualidade, respondem às

exigências do trabalho dos bombeiros.

Ainda me recordo quando, aqui, alguém da maioria ironizava com o problema das botas. A qualidade do

equipamento é absolutamente determinante e, por isso, as perguntas são: o que é que foi adjudicado, o que é

que já foi distribuído, quando é vai ser distribuído e se há garantias de que a qualidade do material responde

às exigências desta atividade.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Concluo já, Sr.ª Presidente!

Finalmente, neste primeiro quadro, foi igualmente feita a advertência de que todo o trabalho de articulação

entre entidades múltiplas, desde autarquias, comunidade científica, bombeiros, Autoridade Nacional da

Proteção Civil, deve recomeçar na época baixa e não em stress absoluto. Quero também perguntar-vos que

trabalho de articulação entre todas as entidades está a ser promovido, neste momento, para uma resposta

eficaz quando os problemas acontecerem.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Administração Interna.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, começo por salientar que

uma perspetiva integrada no combate aos incêndios florestais é realmente fundamental e, nesse sentido, há

uma iniciativa, que está em curso, de criação de um observatório para incêndios florestais.

Esse observatório tem em vista criar uma plataforma para estabelecer um diálogo entre o Ministério da

Administração Interna e o Ministério da Agricultura e poder, também, estabelecer uma cooperação com várias

entidades externas, designadamente universidades, como a Sr.ª Deputada referiu, a Autoridade Nacional de

Proteção Civil e outras autoridades e entidades que são essenciais para o combate aos incêndios.

Quanto à lei de financiamento dos bombeiros, está a ser terminada e será discutida neste Parlamento. É

público que o Governo gostaria de incluir um pilar relativo aos municípios, comprometendo-os com valores

mínimos de financiamento dos bombeiros. Infelizmente, tal não foi possível por ausência de acordo com a

Associação Nacional de Municípios, mas está garantido um reforço de financiamento pela administração

central, que é superior a 10% do valor atual.

Quanto aos equipamentos, que são realmente uma preocupação, o concurso foi lançado pelas

comunidades intermunicipais e está praticamente concluído. Em matéria de entrega de equipamentos, estão

quase todos entregues e o concurso lançado pela ANPC (Associação Nacional de Proteção Civil) também já

está concluído, já começaram a ser entregues à ANPC os equipamentos e começarão, em breve, a ser

entregues às corporações. A maioria dos equipamentos será disponibilizada a tempo da fase mais crítica dos

incêndios.

Relativamente à pergunta da Sr.ª Deputada Graça Mota, queria sinalizar que a preocupação com a frota de

meios aéreos tem sido constante por parte do Ministério e estamos não só em fase de ultimação de contratos

como acompanhamos com toda a atenção alguns problemas que se verificam na frota, que são, aliás, do

conhecimento público, mas o acompanhamento dessa situação está a ser feito com todo o cuidado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS-PP.