28 DE FEVEREIRO DE 2015

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objetivos». Esta resolução foi publicada em junho de 2014 e, Sr.ª Ministra, que se saiba, até hoje não houve

nenhuma proposta concreta.

Entretanto, os membros do Governo também andam, há muito, a prometer legislação sobre o

financiamento das associações de bombeiros. O que esperávamos, Sr.ª Ministra, era que hoje nos viesse aqui

dizer quando virá a tão prometida lei. Quanto tempo mais as associações de bombeiros, instituições que

asseguram o socorro em Portugal, terão de esperar para poderem ter um financiamento estável e digno?

É importante que se diga o seguinte: o facto de existirem associações de bombeiros em Portugal, que, no

fundamental, asseguram o sistema de socorro nacional, poupa muitos milhões de euros ao Estado,

anualmente. Se as associações de bombeiros não existissem, teria de ser o Estado a assegurar o socorro.

Portanto, é justo que haja um financiamento estável, regular, às associações de bombeiros, que tenha em

conta as necessidades de socorro das populações e dos territórios que abrangem e que permita dotá-las dos

meios humanos, materiais e de todos os equipamentos necessários para poder garantir a sua missão com

qualidade e atempadamente.

E não vale a pena vir aqui, mais uma vez, com a retórica de que no ano passado as coisas correram bem.

Correram bem, sim, porque as condições climatéricas contribuíram, porque, se assim não fosse, o mais

provável seria terem-se repetido as situações desastrosas e dramáticas de 2013.

Queremos impedir que isso volte a ocorrer e, nesse sentido, entendemos que, de uma vez por todas, é

tempo de regulamentar o financiamento das associações de bombeiros, tendo já a convicção de que no dia

em que chegar será tarde.

As associações de bombeiros estão fartas de palavras vãs e de discursos vazios. O que querem é que,

efetivamente, lhes seja garantido o financiamento adequado para prestarem o socorro às populações,

sobretudo quando se substituem ao Estado.

Portanto, Sr.ª Ministra, diga hoje, aqui, concretamente: para quando a aprovação de um quadro de

financiamento das associações de bombeiros? Se este Governo não passar, mais uma vez, de palavras vãs é

caso para se dizer que anda a brincar com o fogo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder a estes três pedidos de esclarecimento, tem a palavra

a Sr.ª Ministra da Administração Interna.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começaria pela referência à

presença do Sr. Secretário de Estado Adjunto da Agricultura, que me acompanha também neste debate. Aliás,

já deveria ter referido isso há pouco.

Relativamente ao Plano Estratégico de Formação dos Bombeiros Portugueses para 2014-2016, este plano

estratégico tem como principais objetivos garantir permanentemente o acesso à formação inicial e contínua

dos bombeiros e garantir também a relevância do investimento realizado na formação. Este é um aspeto muito

importante, adaptar a formação às missões que os bombeiros, efetivamente, fazem.

Um outro aspeto é também a descentralização dos módulos e o recurso às novas tecnologias.

Outro ponto importante é a formação que se opera nas próprias corporações, adequando-se aí o horário de

trabalho dos bombeiros à formação. A este propósito, gostaria de deixar um número: a formação, em 2014,

representou um volume global de cerca de 1 milhão de unidades de formação.

Para 2015, os eixos principais são melhorar o acesso, garantir a qualidade e fomentar a inovação. Aliás,

para falar de casos concretos que até já foram aqui referenciados, queria referir o exemplo do Centro de

Formação da Lousã, em que o investimento foi de um valor considerável, cerca de 204 000 €, representando

um aumento da capacidade formativa em cerca de 25%.

Relativamente ao facto que foi sinalizado pela Sr.ª Deputada Paula Santos, de que as condições

climatéricas poderiam justificar o facto de 2014 ter sido um ano menos severo, devo dizer que é evidente que

essas condições ajudam nesse aspeto, mas a verdade é que também não podemos traçar um cenário que não

seja demonstrável, ou seja, dizer que se as condições climatéricas tivessem sido piores, o ano teria sido pior.

Aliás, refiro um dado que vem no material que foi distribuído e que dá o exemplo de, em 2002, que foi um ano

menos severo do que 2001, se terem registado duas vítimas mortais, ao passo que em 2001 apenas se