I SÉRIE — NÚMERO 56

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Quanto à operação e manutenção dos meios aéreos, designadamente dos Kamov, essa é, como referi há

pouco, uma grande preocupação do Ministério. E o que quero dizer, com toda a clareza, é que o concurso

público internacional já está concluído, foi já adjudicado ao concorrente vencedor, o contrato foi assinado

agora, no dia 6 de fevereiro, e vai entrar em vigor no segundo semestre, com a consignação das aeronaves a

tempo do DECIF de 2015.

Relativamente às questões mais diretamente relacionadas com a agricultura, pedia, com a autorização do

Sr. Presidente, que o Sr. Secretário de Estado da Agricultura pudesse dar mais esclarecimentos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Com certeza, Sr.ª Ministra.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura (José Diogo Albuquerque): — Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Se há algo que está intimamente ligado à agricultura e à floresta é o nosso setor agroflorestal.

Relativamente à questão do PRODER e à avaliação que fazemos em relação às florestas, é verdade que o

ritmo de execução do PRODER foi lento e que nas florestas foi ainda mais lento. Essa grande diferença que

havia entre a agricultura e as florestas é fruto de várias razões, uma das quais é a complexidade das medidas;

a segunda é a lentidão do retorno económico que as florestas têm em relação a outras atividades e a

dificuldade que as taxas de apoio tinham em colmatar essa demora no retorno económico da floresta.

Portanto, o que verificámos foi que podíamos simplificar as medidas no decurso do PRODER. Isso fez-se

e, hoje, temos 88% de execução nas florestas, sendo que o PRODER, hoje, tem já uma execução de 96%,

pelo que há obviamente uma diferença.

O que é que se pode fazer o que se fez em relação ao PDR para colmatar essa dificuldade de apoio ao

investimento na floresta e na execução? Primeiro, aumentar as taxas de apoio. E o PDR, em relação ao

PRODER, tem, em todos os apoios à floresta, taxas de apoio maiores. Segundo, procurar incluir a floresta em

outras áreas onde esta pode beneficiar e que não eram beneficiadas no PRODER. Por exemplo: primeiro, tudo

o que é inovação e investigação; segundo, tudo o que é organizações interprofissionais, que passarão a poder

haver também nas florestas (e aí uma área mais transversal é importante); e, terceiro, introduzir o conceito de

organizações de produtores florestais e do trabalho mais em conjunto.

Creio que o aumento das taxas de apoio e estas intervenções mais transversais levarão a uma execução

maior dos apoios à floresta e, com isso, a melhorar a prevenção.

Em relação ao eucalipto, o PDR não prevê apoio em novas áreas, só prevê investimento nas que já

existem. E, sobre o diploma referido do RJAAR (Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização),

nas áreas de eucalipto em que já foi investido, devo dizer que só houve investimento em 18% em novas áreas

de eucalipto. Portanto, é uma área marginal.

Em relação aos sapadores, devo referir que o equipamento para a proteção individual vai começar já a ser

entregue no mês de março, como estava previsto.

Em relação ao investimento, mencionei o PDR mas temos uma novidade em relação ao quadro anterior,

que são os fundos estruturais, que também terão uma intervenção, em termos de prevenção, na floresta,

nomeadamente nas redes primária e secundária.

Finalmente, quero dizer que devemos fazer investimento na floresta, primeiro, em termos de quantidade, na

prevenção, e, depois, em termos de qualidade, e aí as variedades autóctones são importantes.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: — Hoje está a decorrer a assinatura dos protocolos de

criação dos Centros de Competência do Pinheiro Manso e do Pinheiro Bravo. E é aí que a Ministra está, com

40 entidades, a fazer a assinatura desses protocolos e é por isso que não está aqui hoje.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.