Debates Parlamentares - Diário 056, p. 17 (2015-02-27)

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28 DE FEVEREIRO DE 2015

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Administração Interna, dirijo-lhe uma

saudação especial pela sua primeira intervenção no Plenário da Assembleia da República — seja bem-vinda

—, até porque, ainda por cima, traz boas notícias.

Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados, permitam-me que comece esta minha intervenção por

dar nota do seguinte: em 2014, o Parlamento aprovou a Resolução da Assembleia da República n.º 51/2014,

que propunha uma série de recomendações ao Governo. A saudação que fiz inicialmente também foi para

dizer que o Governo está a cumprir essa Resolução, está a seguir uma parte significativa das nossas

propostas e das nossas recomendações, seja no âmbito do Ministério da Administração Interna, seja no

âmbito do Ministério da Agricultura e Mar.

Protestos dos Deputados do PS João Paulo Pedrosa e Miguel Freitas.

Aliás, para satisfação da curiosidade dos Srs. Deputados Miguel Freitas e João Paulo Pedrosa, que me

estão a interpelar, não me esqueci — seria mau esquecer-me.

Sr. Deputado João Paulo Pedrosa, anda mal informado. Em 2014, foram atribuídas 21 novas viaturas às

equipas mais antigas dos sapadores florestais. Também foram atribuídos vários tipos de equipamento

motomanual e equipamentos de proteção individual.

Sr. Deputado, dou-lhe conta do caso do meu distrito: a comunidade intermunicipal fez um concurso,

demorou muito tempo e, agora, todos os Srs. Presidentes de Câmara orgulham-se de serem eles a entregar

os equipamentos individuais às suas corporações de bombeiros, e bem. Fizeram um ato público e também

sensibilizaram a população para a questão dos bombeiros, que, no caso de Viana do Castelo, bem falta faz.

Srs. Deputados João Paulo Pedrosa e Miguel Freitas, têm andado um pouco distraídos. Reparem: no

âmbito do Ministério da Agricultura, só para 2015 está prevista a constituição de 29 equipas de sapadores

florestais. É verdade que elas não foram constituídas antes. Mas há uma coisa que se tem notado e penso que

não vos ficaria mal admitir — aliás, o CDS tem admitido sempre. É que nós melhorámos substancialmente o

que foi feito no tempo do Partido Socialista no âmbito dos fogos florestais, que foi bem feito. Nós continuámos

o trabalho que estava a ser feito, quer no âmbito da Administração Interna, quer no âmbito do Ministério da

Agricultura — em relação a este último já falarei um pouco mais.

Temos vindo a obter resultados positivos todos os anos, o que é de assinalar. É uma política constante que

tem vindo, todos os anos, a melhorar. Aliás, o Sr. Deputado Miguel Freitas reconheceu isso no relatório do ano

passado do Grupo de Trabalho para a Análise da Problemática dos Incêndios Florestais.

Sr. Deputado Miguel Freitas, relativamente ao Ministério da Agricultura, é bom lembrar-lhe que só no PDR,

em relação ao PRODER inicial, houve um aumento de 113 milhões de euros no investimento da floresta; dos

442 milhões previstos passou para 555 milhões, o que é significativo.

Sr. Deputado Miguel Freitas, também lhe queria dizer que, no âmbito do investimento e da prevenção,

esqueceu-se de referir toda a política fiscal que foi introduzida no Orçamento do Estado para este ano e que

vai implicar a redução e, em alguns casos, a eliminação de impostos para a atividade florestal. Por exemplo,

no caso do ISV (imposto sobre veículos), será para os veículos utilizados pelos sapadores florestais; no caso

do IUC (imposto único de circulação), será para o mesmo efeito; e no caso do IMT (imposto municipal sobre as

Transmissões Onerosas de Imóveis), será para a redução de efeitos para as ZIF (zonas de intervenção

florestal).

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Eu sabia disso!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Ah, sabia! Afinal, sabia, Sr. Deputado! E sabia que está a ser feito, bem

feito e que já devia ter sido feito há muito tempo!

Sr. Deputado, essas atitudes são próprias de quem tem uma postura institucional em alguns momentos,

mas que, em outros momentos, se esquece da postura institucional. Afinal, é um Partido Socialista que só é

institucional perante chineses, mas não é institucional perante os portugueses, e isso é mau! Nós devemos ser

institucionais, devemos defender sempre os portugueses em qualquer circunstância.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

28 DE FEVEREIRO DE 2015 17 O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Administração Interna, dirijo-lhe uma saudação especial pela sua primeira intervenção no Plenário da Assembleia da República — seja bem-vinda —, até porque, ainda por cima, traz boas notícias. Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me que comece esta minha intervenção por dar nota do seguinte: em 2014, o Parlamento aprovou a Resolução da Assembleia da República n.º 51/2014, que propunha uma série de recomendações ao Governo. A saudação que fiz inicialmente também foi para dizer que o Governo está a cumprir essa Resolução, está a seguir uma parte significativa das nossas propostas e das nossas recomendações, seja no âmbito do Ministério da Administração Interna, seja no âmbito do Ministério da Agricultura e Mar. Protestos dos Deputados do PS João Paulo Pedrosa e Miguel Freitas. Aliás, para satisfação da curiosidade dos Srs. Deputados Miguel Freitas e João Paulo Pedrosa, que me estão a interpelar, não me esqueci — seria mau esquecer-me. Sr. Deputado João Paulo Pedrosa, anda mal informado. Em 2014, foram atribuídas 21 novas viaturas às equipas mais antigas dos sapadores florestais. Também foram atribuídos vários tipos de equipamento motomanual e equipamentos de proteção individual. Sr. Deputado, dou-lhe conta do caso do meu distrito: a comunidade intermunicipal fez um concurso, demorou muito tempo e, agora, todos os Srs. Presidentes de Câmara orgulham-se de serem eles a entregar os equipamentos individuais às suas corporações de bombeiros, e bem. Fizeram um ato público e também sensibilizaram a população para a questão dos bombeiros, que, no caso de Viana do Castelo, bem falta faz. Srs. Deputados João Paulo Pedrosa e Miguel Freitas, têm andado um pouco distraídos. Reparem: no âmbito do Ministério da Agricultura, só para 2015 está prevista a constituição de 29 equipas de sapadores florestais. É verdade que elas não foram constituídas antes. Mas há uma coisa que se tem notado e penso que não vos ficaria mal admitir — aliás, o CDS tem admitido sempre. É que nós melhorámos substancialmente o que foi feito no tempo do Partido Socialista no âmbito dos fogos florestais, que foi bem feito. Nós continuámos o trabalho que estava a ser feito, quer no âmbito da Administração Interna, quer no âmbito do Ministério da Agricultura — em relação a este último já falarei um pouco mais. Temos vindo a obter resultados positivos todos os anos, o que é de assinalar. É uma política constante que tem vindo, todos os anos, a melhorar. Aliás, o Sr. Deputado Miguel Freitas reconheceu isso no relatório do ano passado do Grupo de Trabalho para a Análise da Problemática dos Incêndios Florestais. Sr. Deputado Miguel Freitas, relativamente ao Ministério da Agricultura, é bom lembrar-lhe que só no PDR, em relação ao PRODER inicial, houve um aumento de 113 milhões de euros no investimento da floresta; dos 442 milhões previstos passou para 555 milhões, o que é significativo. Sr. Deputado Miguel Freitas, também lhe queria dizer que, no âmbito do investimento e da prevenção, esqueceu-se de referir toda a política fiscal que foi introduzida no Orçamento do Estado para este ano e que vai implicar a redução e, em alguns casos, a eliminação de impostos para a atividade florestal. Por exemplo, no caso do ISV (imposto sobre veículos), será para os veículos utilizados pelos sapadores florestais; no caso do IUC (imposto único de circulação), será para o mesmo efeito; e no caso do IMT (imposto municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), será para a redução de efeitos para as ZIF (zonas de intervenção florestal). O Sr. Miguel Freitas (PS): — Eu sabia disso! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Ah, sabia! Afinal, sabia, Sr. Deputado! E sabia que está a ser feito, bem feito e que já devia ter sido feito há muito tempo! Sr. Deputado, essas atitudes são próprias de quem tem uma postura institucional em alguns momentos, mas que, em outros momentos, se esquece da postura institucional. Afinal, é um Partido Socialista que só é institucional perante chineses, mas não é institucional perante os portugueses, e isso é mau! Nós devemos ser institucionais, devemos defender sempre os portugueses em qualquer circunstância. Aplausos do CDS-PP e do PSD.

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