I SÉRIE — NÚMERO 56

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O Fundo Florestal Permanente teve cerca de 7 milhões de euros de saldo e, por exemplo, na área dos

baldios, os planos de utilização continuam sem ser aprovados e sem receber o financiamento, e são

importantes em termos de gestão florestal.

Por último, o Sr. Secretário de Estado falou no PDR e nas medidas de agilização e de chegada de dinheiro

à floresta. Mas a questão tinha sido a seguinte: depois de mais de 1000 milhões de euros para a silvicultura

nos diferentes quadros comunitários, a floresta arde mais, há menos empregos, o peso da floresta na riqueza

nacional é menor. O Sr. Secretário de Estado não diz que conclusões é que o Governo tira disto e era

importante que se tirassem algumas conclusões nesta matéria.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento, dispondo

cada grupo parlamentar de 4 minutos.

As intervenções serão proferidas por ordem crescente dos grupos parlamentares e o Governo intervirá no

final, dispondo para o efeito de 8 minutos.

Chamo a atenção para o facto de haver muito ruído na Sala, pelo que peço a todos os presentes que

façam silêncio para que possamos ouvir os oradores.

Para iniciar a fase de encerramento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Queria começar por dizer que há um quadro que não pode ficar fora do nosso alcance quando

discutimos nos dias de hoje a matéria dos fogos florestais e que tem a ver com as alterações climáticas. É que

todos os estudos indicam que o fenómeno tem tendência para se agravar, que vai haver um aumento ainda

maior da temperatura média, o que significa condições mais propícias para a deflagração de fogos florestais. E

nós temos de estar preparados para este quadro, porque o nosso processo de adaptação às alterações

climáticas passa também por conseguir visionar aquilo que se pode perspetivar e prepararmo-nos para

enfrentar os piores cenários.

Portanto, é também neste quadro que temos de pensar a matéria dos fogos florestais.

Depois, tenho muita pena que, da parte do Governo, durante todo o debate, não se tenha ouvido falar da

matéria da negligência como um fator que tem um peso sobremaneira significativo nas ignições. Isto significa

que estamos, eventualmente, perante um quadro significativo de ações descuidadas e, face a ações

descuidadas, precisamos de intensificar o nosso processo de sensibilização. Eu teria tido hoje muito interesse

em perceber como é que o Governo perspetiva ações no sentido de chegar mais aos cidadãos, de reforçar

uma ação com vista à sensibilização e à informação ao cidadão. Lamentavelmente, não tivemos essa

informação da parte do Governo.

Por outro lado, em termos de prevenção, gostava de reafirmar que essa é a componente a que Os Verdes

dão, de facto, uma importância extraordinária em matéria de fogos florestais, pelo que temos muita pena que

se verifique uma secundarização, ao nível do investimento, nesta componente e seja dada uma maior atenção

à matéria do combate. Se verificarmos os números, por exemplo, ao nível da vigilância — do número de

patrulhas efetuadas e do número de efetivos — e compararmos os dados de 2006 com os de 2013, vamos ver

que tudo caiu para metade. Ora, isto significa uma fragilização de uma componente fundamental, como

consta, inclusivamente, do relatório que o Grupo de Trabalho da Assembleia da República preparou — o

quadro está clarinho como água —, que é justamente a da vigilância.

Por outro lado, o Sr. Secretário de Estado da Agricultura pode colar 18% aos eucaliptos, mas, Sr.

Secretário de Estado, não tenha dúvidas de uma coisa: a opção que o Governo tomou no sentido de criar um

novo regime de arborização e rearborização veio abrir uma porta alargada às monoculturas do pinheiro e do

eucalipto — não tenha dúvida! — e, portanto, contribuir para uma maior fragilização do suporte da nossa

própria floresta.

Sr. Presidente, gostava também de referir que a matéria dos fogos florestais é, nitidamente, uma matéria

transversal. E o apelo que gostava de fazer ao Governo tem a ver com o seguinte: quando promovemos

políticas de despovoamento humano do interior, estamos a intensificar o perigo dos fogos florestais; quando o

Governo insiste em encerrar serviços públicos no interior, não promovendo condições para as pessoas se