Debates Parlamentares - Diário 056, p. 25 (2015-02-27)

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28 DE FEVEREIRO DE 2015

O Sr. João Ramos (PCP): — A outra abordagem que tem de ser feita sobre a problemática dos incêndios

florestais é a da política florestal. E, nesta matéria, como em matéria de política agrícola em geral, o Governo

tem vindo a tomar as decisões políticas favoráveis aos grandes interesses instalados, aos quais submete tudo

o resto, incluindo o interesse nacional.

Não será por acaso que este Governo quebrou um consenso que ao longo dos anos se tinha conseguido

nesta Casa, legislando sem ouvir ninguém. Ninguém, não, pois, em matéria florestal, percebe-se que o

Governo ouve, representa e protege os interesses das celuloses. À conta disso, promoveu a lei de

eucaliptização do País, cujos dados sobre a evolução das espécies plantadas já demonstram o seu objetivo —

avanço indiscriminado do eucalipto.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Por isso é que a Sr.ª Ministra da Agricultura não está cá hoje!

O Sr. João Ramos (PCP): — Isto tem implicações nos incêndios florestais? Claro que tem! Promover a

monocultura de uma espécie florestal — está provado pela vida! — é promover os incêndios florestais.

Outra medida ao gosto das celuloses é o ataque aos baldios, descaracterizando-os, abrindo a possibilidade

ao comércio jurídico e facilitando a sua extinção. Baldios que são elementos fundamentais para a fixação de

populações no interior do País. Este é outro problema efetivo.

Sem pessoas nos territórios que cultivem as margens das ribeiras, que intercalem os campos cultivados

com as parcelas florestais os incêndios têm espaço aberto para a sua progressão.

Mas o Governo promove os modelos económicos de concentração, de aumento de escala, de agricultura

industrial, que não precisam das pessoas no território, e tudo isto terá implicações nesta problemática.

Outra coisa que o Governo não faz é mexer no negócio da madeira. O preço a que a madeira é paga

determina as espécies que se cultivam e, hoje, a rentabilidade é quase exclusiva do eucalipto. Por isso, os

pinhais e os montados recuam, enquanto o eucalipto avança. Não há incentivos para a plantação de madeiras

nobres ou abastecimento de outros setores, senão o da pasta de papel.

A existência de um duopólio no negócio da madeira tem tudo a ver com os baixos preços. São os baixos

preços que conduzem ao abandono das parcelas e à não realização de medidas de gestão.

O Governo, que, de princípio, não se queria meter no assunto, deixando a sua resolução para os

mercados, já assume que é necessária essa intervenção e anunciou uma PARCA (Plataforma de

Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar) para as florestas. Mas, se tiver tanto sucesso como

teve com a PARCA para as relações entre a produção e a distribuição, bem continuará o País a arder!

A floresta é um bem importante para o nosso País. Para que não arda, tem de ser valorizada e tem de criar

valor que estimule a sua correta gestão. As políticas florestais têm de dar resposta a este propósito, e até

agora não o fizeram. Sem esta opção, muito concreta, podem investir-se todos os milhões disponíveis no

combate, que a floresta acabará sempre por arder.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Em nome do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: No

encerramento deste debate, convinha deixar duas ou três notas relativamente ao que aqui foi acontecendo.

Em primeiro lugar, ficou aqui claramente demonstrado que, por parte do Governo, há uma clara e

inequívoca política de apoio ao financiamento e equipamento dos bombeiros, que é objetiva, está quantificada

e está a ser concretizada, seja no âmbito do financiamento, do funcionamento, do equipamento, com meios de

deslocação terrestres e aéreos, seja, até, no do próprio equipamento dos quartéis de bombeiros. E é

significativo o exemplo de intervenções em quartéis de bombeiros por este País fora, com o apoio,

evidentemente, do Estado, das autarquias, das corporações. Portanto, é este trabalho conjunto que tem vindo

a ser feito ao longo do País, e que, evidentemente, deve ser aqui valorizado.

28 DE FEVEREIRO DE 2015 25 O Sr. João Ramos (PCP): — A outra abordagem que tem de ser feita sobre a problemática dos incêndios florestais é a da política florestal. E, nesta matéria, como em matéria de política agrícola em geral, o Governo tem vindo a tomar as decisões políticas favoráveis aos grandes interesses instalados, aos quais submete tudo o resto, incluindo o interesse nacional. Não será por acaso que este Governo quebrou um consenso que ao longo dos anos se tinha conseguido nesta Casa, legislando sem ouvir ninguém. Ninguém, não, pois, em matéria florestal, percebe-se que o Governo ouve, representa e protege os interesses das celuloses. À conta disso, promoveu a lei de eucaliptização do País, cujos dados sobre a evolução das espécies plantadas já demonstram o seu objetivo — avanço indiscriminado do eucalipto. O Sr. João Oliveira (PCP): — Por isso é que a Sr.ª Ministra da Agricultura não está cá hoje! O Sr. João Ramos (PCP): — Isto tem implicações nos incêndios florestais? Claro que tem! Promover a monocultura de uma espécie florestal — está provado pela vida! — é promover os incêndios florestais. Outra medida ao gosto das celuloses é o ataque aos baldios, descaracterizando-os, abrindo a possibilidade ao comércio jurídico e facilitando a sua extinção. Baldios que são elementos fundamentais para a fixação de populações no interior do País. Este é outro problema efetivo. Sem pessoas nos territórios que cultivem as margens das ribeiras, que intercalem os campos cultivados com as parcelas florestais os incêndios têm espaço aberto para a sua progressão. Mas o Governo promove os modelos económicos de concentração, de aumento de escala, de agricultura industrial, que não precisam das pessoas no território, e tudo isto terá implicações nesta problemática. Outra coisa que o Governo não faz é mexer no negócio da madeira. O preço a que a madeira é paga determina as espécies que se cultivam e, hoje, a rentabilidade é quase exclusiva do eucalipto. Por isso, os pinhais e os montados recuam, enquanto o eucalipto avança. Não há incentivos para a plantação de madeiras nobres ou abastecimento de outros setores, senão o da pasta de papel. A existência de um duopólio no negócio da madeira tem tudo a ver com os baixos preços. São os baixos preços que conduzem ao abandono das parcelas e à não realização de medidas de gestão. O Governo, que, de princípio, não se queria meter no assunto, deixando a sua resolução para os mercados, já assume que é necessária essa intervenção e anunciou uma PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar) para as florestas. Mas, se tiver tanto sucesso como teve com a PARCA para as relações entre a produção e a distribuição, bem continuará o País a arder! A floresta é um bem importante para o nosso País. Para que não arda, tem de ser valorizada e tem de criar valor que estimule a sua correta gestão. As políticas florestais têm de dar resposta a este propósito, e até agora não o fizeram. Sem esta opção, muito concreta, podem investir-se todos os milhões disponíveis no combate, que a floresta acabará sempre por arder. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Em nome do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No encerramento deste debate, convinha deixar duas ou três notas relativamente ao que aqui foi acontecendo. Em primeiro lugar, ficou aqui claramente demonstrado que, por parte do Governo, há uma clara e inequívoca política de apoio ao financiamento e equipamento dos bombeiros, que é objetiva, está quantificada e está a ser concretizada, seja no âmbito do financiamento, do funcionamento, do equipamento, com meios de deslocação terrestres e aéreos, seja, até, no do próprio equipamento dos quartéis de bombeiros. E é significativo o exemplo de intervenções em quartéis de bombeiros por este País fora, com o apoio, evidentemente, do Estado, das autarquias, das corporações. Portanto, é este trabalho conjunto que tem vindo a ser feito ao longo do País, e que, evidentemente, deve ser aqui valorizado.

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