28 DE FEVEREIRO DE 2015

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Pelo Governo, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Secretário de Estado da

Administração Interna.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Interna: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: No

decénio terminado em 2011, por ano, arderam em Portugal 144 000 ha, dos quais mais de 50% foram ardidos

em povoamento florestal. Este número corresponde a mais do que a média europeia e, mais preocupante do

que isso, corresponde a um valor superior à média dos países mediterrânicos que têm características

semelhantes às nossas.

Este dado, que é um dado claro, junto com aquilo que é evidente hoje em dia ao nível das alterações

climáticas que fazem com que este tipo de fenómenos naturais sejam ainda mais imprevisíveis do que aquilo

que são naturalmente, faz com que as preocupações de um país com as características naturais de Portugal

tenham de ser preocupações de fundo e estruturais.

Têm de ser preocupações, antes de mais, com a resiliência do território, preocupações que passem pelo

ordenamento florestal. Estas são as prioridades do próximo Quadro Comunitário de Apoio. Isto significa que,

no âmbito do Portugal 2020 e do PO SEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de

Recursos), a resiliência do território é exatamente a área eleita como prioritária para receber esses apoios,

porque é muito importante que canalizemos esse apoio europeu para aquilo que é mais estrutural e mais

concreto em Portugal. O ordenamento florestal que daí decorre é também essencial para que consigamos

responder a este problema, que é nacional.

Foram aqui referidas outras áreas. A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia teve oportunidade de falar da questão

da sensibilização. É fundamental, para que o País consiga responder ao problema dos incêndios florestais,

que todos tenhamos noção da importância desse problema e isso passa muito, é verdade, pela redução das

causas negligentes de muitos dos incêndios florestais.

É por isso que é de salientar o trabalho que tem sido feito ao nível pedagógico pela Autoridade Nacional de

Proteção Civil nas ações de formação de professores que, por serem gratuitas, têm um incentivo muito grande

para que os professores adiram a elas — e têm tido uma adesão muito significativa nos últimos anos, o que,

numa lógica de formação de formadores, é relevantíssimo para chegar às novas gerações.

Por outro lado, o papel dos comandantes operacionais distritais na sua relação com os autarcas e com as

populações, na formação dos autarcas, designadamente dos autarcas de freguesia, é também essencial para

que esta formação chegue às populações.

Por outro lado, ainda, projetos, como o projeto Floresta Segura, vão ao encontro da sensibilização mais

próxima daqueles que têm relação direta com a floresta.

Consideramos ser também essencial o alinhamento de incentivos nesta área, a valorização económica da

floresta, a maximização do investimento na prevenção que permita uma estabilização do investimento no

combate, a importância da fiscalização e a importância da sensibilização.

Nos últimos anos, tem havido uma série de realidades, algumas delas, por vezes, esquecidas, que é

importante relembrar.

Estabilizaram-se, do ponto de vista dos pagamentos durante a época de incêndios, os pagamentos às

corporações de bombeiros, conseguindo no último ano que esses pagamentos fossem feitos no final de cada

mês. Foi aqui levantado o problema da gestão de tesouraria das corporações de bombeiros. Pois este é um

fator que contribui em muito para essa estabilização.

Foram reforçados os meios humanos quer seja no número de equipas e de operacionais, quer seja no

pagamento diário que é feito a esses operacionais.

Também se registou um reforço ao nível dos meios materiais, com uma clarificação daquele que é o

empenho de máquinas de rasto e com a facilitação da sua mobilização.

De igual forma, foram concretizados reforços ao nível dos meios aéreos, com sucessivos concursos e

contratos que permitiram estabilizar o dispositivo aéreo até 2018, permitindo, simultaneamente, que um grupo

de trabalho, envolvendo a Autoridade Nacional de Proteção Civil, a Força Aérea e o INEM, trabalhe naquele