Debates Parlamentares - Diário 056, p. 26 (2015-02-27)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 56

Ficou aqui claramente demonstrado também que é uma aposta clara do Governo, no que diz respeitos aos

bombeiros, a sua formação, o seu equipamento e o seu treino de forma a, sobretudo, proteger as vidas dos

bombeiros e a protegê-los no trabalho que executam, nomeadamente em fogos florestais.

Foi também aqui referido que há uma clara intenção do Governo na implementação, junto dos bombeiros,

das equipas de intervenção permanente, bem necessárias e bem fundamentais no que diz respeito à questão

da floresta, à questão dos fogos florestais e à questão da sua prevenção e do seu combate.

Ficou também claramente demonstrado — foi reconhecido, até, pelo próprio Partido Socialista durante o

debate — que, da parte do Ministério da Agricultura e Mar, tem havido uma clara aposta no que diz respeito à

floresta.

No que diz respeito ao PDR, aumenta-se 13,2%, relativamente ao PRODER, o investimento florestal,

passando para 555 milhões de euros a despesa pública, ao contrário dos 442 milhões de euros anteriores.

Há aqui uma clara aposta, no que diz respeito, por parte do Ministério e pela primeira vez, à criação de

organizações comerciais de produtores florestais, de forma a valorizar o produto da floresta, passando a

floresta a poder ter aqui também uma sustentabilidade em termos de rendimento.

Há aqui, claramente, e pela primeira vez também, uma opção florestal no PDR 2020, no que diz respeito à

prevenção contra agentes bióticos e abióticos, medida que vai abrir já nesta segunda quinzena do mês de

março.

Relativamente a 2015 e no âmbito, ainda, do Ministério da Agricultura, é de referir que vai haver um

reequipamento das atuais equipas de sapadores florestais com 39 viaturas e mais 300 motorroçadoras para

essas equipas que já estão em funcionamento. Mas também há uma aposta na constituição de 20 novas

equipas de sapadores florestais, o que é significativo face ao esforço que isto determina.

Há um apoio à criação de ZIF (zonas de intervenção florestal). Há, claramente, novas medidas fiscais no

que diz respeito às questões fiscais para a área da floresta: seja no âmbito do IVA, com uma taxa reduzida

para as ações florestais que ficam sujeitas a essa taxa reduzida; seja no âmbito do regime forfetário do IVA

para os pequenos produtores florestais; seja através das oito medidas fiscais no âmbito do Estatuto dos

Benefícios Fiscais; seja no âmbito do IRS, podendo a divisão do valor do rendimento por um período temporal

ir até 25 anos; seja com a redução ou a isenção do IMT no caso de aquisição de prédios de ZIF e também no

dos prédios confinantes com prédios submetidos a planos de gestão florestal; seja ainda no âmbito do imposto

do selo e da sua isenção, nas mesmas condições.

Para terminar, Sr. Presidente e Sr.ª Ministra, refiro uma medida fundamental, que tem vindo a funcionar no

âmbito da agricultura e que, esperamos, agora passe a funcionar no âmbito da floresta, que é a PARF —

Plataforma de Acompanhamento das Relações nas Fileiras Florestais, uma plataforma de acompanhamento

dos recursos florestais, de forma a que os diferentes agentes que estão na floresta possam entender-se de

forma a haver novamente uma valorização da produção florestal, do produto florestal, para que, através da

economia, através do rendimento florestal, a floresta passe a ter um valor diferente, passe a ser considerada

como uma atividade económica relevante.

Nesse aspeto, deixo uma nota também para os consumidores dos produtos florestais, seja no âmbito da

biomassa, seja no da produção de madeira para a indústria instalada, no âmbito da produção da pasta de

papel.

É que nós, muitas vezes, dizemos que é diabolizar a florestação com alguns recursos florestais,…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … mas, a jusante, temos depois a indústria, que precisa de matéria-

prima para produzir. E, se, num ano, não a produzirmos, terá de ser importada, pelo que temos necessidade

de fazer render também o espaço florestal.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Em nome do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

I SÉRIE — NÚMERO 56 26 Ficou aqui claramente demonstrado também que é uma aposta clara do Governo, no que diz respeitos aos bombeiros, a sua formação, o seu equipamento e o seu treino de forma a, sobretudo, proteger as vidas dos bombeiros e a protegê-los no trabalho que executam, nomeadamente em fogos florestais. Foi também aqui referido que há uma clara intenção do Governo na implementação, junto dos bombeiros, das equipas de intervenção permanente, bem necessárias e bem fundamentais no que diz respeito à questão da floresta, à questão dos fogos florestais e à questão da sua prevenção e do seu combate. Ficou também claramente demonstrado — foi reconhecido, até, pelo próprio Partido Socialista durante o debate — que, da parte do Ministério da Agricultura e Mar, tem havido uma clara aposta no que diz respeito à floresta. No que diz respeito ao PDR, aumenta-se 13,2%, relativamente ao PRODER, o investimento florestal, passando para 555 milhões de euros a despesa pública, ao contrário dos 442 milhões de euros anteriores. Há aqui uma clara aposta, no que diz respeito, por parte do Ministério e pela primeira vez, à criação de organizações comerciais de produtores florestais, de forma a valorizar o produto da floresta, passando a floresta a poder ter aqui também uma sustentabilidade em termos de rendimento. Há aqui, claramente, e pela primeira vez também, uma opção florestal no PDR 2020, no que diz respeito à prevenção contra agentes bióticos e abióticos, medida que vai abrir já nesta segunda quinzena do mês de março. Relativamente a 2015 e no âmbito, ainda, do Ministério da Agricultura, é de referir que vai haver um reequipamento das atuais equipas de sapadores florestais com 39 viaturas e mais 300 motorroçadoras para essas equipas que já estão em funcionamento. Mas também há uma aposta na constituição de 20 novas equipas de sapadores florestais, o que é significativo face ao esforço que isto determina. Há um apoio à criação de ZIF (zonas de intervenção florestal). Há, claramente, novas medidas fiscais no que diz respeito às questões fiscais para a área da floresta: seja no âmbito do IVA, com uma taxa reduzida para as ações florestais que ficam sujeitas a essa taxa reduzida; seja no âmbito do regime forfetário do IVA para os pequenos produtores florestais; seja através das oito medidas fiscais no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais; seja no âmbito do IRS, podendo a divisão do valor do rendimento por um período temporal ir até 25 anos; seja com a redução ou a isenção do IMT no caso de aquisição de prédios de ZIF e também no dos prédios confinantes com prédios submetidos a planos de gestão florestal; seja ainda no âmbito do imposto do selo e da sua isenção, nas mesmas condições. Para terminar, Sr. Presidente e Sr.ª Ministra, refiro uma medida fundamental, que tem vindo a funcionar no âmbito da agricultura e que, esperamos, agora passe a funcionar no âmbito da floresta, que é a PARF — Plataforma de Acompanhamento das Relações nas Fileiras Florestais, uma plataforma de acompanhamento dos recursos florestais, de forma a que os diferentes agentes que estão na floresta possam entender-se de forma a haver novamente uma valorização da produção florestal, do produto florestal, para que, através da economia, através do rendimento florestal, a floresta passe a ter um valor diferente, passe a ser considerada como uma atividade económica relevante. Nesse aspeto, deixo uma nota também para os consumidores dos produtos florestais, seja no âmbito da biomassa, seja no da produção de madeira para a indústria instalada, no âmbito da produção da pasta de papel. É que nós, muitas vezes, dizemos que é diabolizar a florestação com alguns recursos florestais,… O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … mas, a jusante, temos depois a indústria, que precisa de matéria-prima para produzir. E, se, num ano, não a produzirmos, terá de ser importada, pelo que temos necessidade de fazer render também o espaço florestal. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Em nome do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

Descarregar páginas