28 DE FEVEREIRO DE 2015

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operações decorrente de atos que provêm da segurança interna. E é bom que comecemos também a refletir

sobre estas matérias, porque não podemos deixar depois os bombeiros sem eles próprios fazerem uma

avaliação do risco na sua intervenção. Isso também, obviamente, será necessário.

Sr.ª Ministra, aproveito para também colocar a questão relativamente às infraestruturas críticas, cuja

identificação — a Sr.ª Ministra o dirá — não sei se já conseguiram transferir para o gabinete coordenador de

segurança interna. Quando os senhores transferiram as competências do planeamento civil de emergência

para a Autoridade Nacional transferiram também a competência da identificação das infraestruturas críticas.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Numa situação em que uma infraestrutura possa ser colocada em causa, por ação humana, por incêndio,

ou seja pelo que for, era bom que, de uma vez por todas, soubéssemos quem manda no terreno, quem tem o

dever de dar a ordem e quem tem o dever de a cumprir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Há um

conjunto de questões que entendemos que não pode deixar de ser colocado neste debate.

Primeiro, começo por dizer que a Sr.ª Ministra falou num conjunto de evoluções e fez alguma comparação

entre condições climatéricas, mas o que se passou com as condições climatéricas de 2014, que felizmente

ocorreram, é que não permitiu testar se, efetivamente, as opções tomadas foram as mais corretas ou não. E a

evolução nestas matérias, como sabem, não tem sido muito positiva.

Entendemos que a rede nacional de postos de vigia era uma matéria que precisava de ser aqui trazida.

Durante muito tempo, houve desinvestimento, houve indefinição relativamente a esta matéria. A resolução da

Assembleia da República aponta no sentido de definições mais claras, mas não refere a execução por parte

do Governo.

Relativamente aos equipamentos de proteção individual, o Sr. Secretário de Estado disse que nunca tantos

foram distribuídos como até agora, mas a questão mais concreta que tinha sido colocada era a de saber

quantos foram distribuídos e, mais importante que tudo, saber qual a percentagem de bombeiros que vão para

o teatro de operações e que estão protegidos.

Ainda sobre os bombeiros, era importante tentarmos esclarecer um problema que tem sido colocado

recorrentemente, que é o problema da sua reforma. O que acontece é que só podem ser bombeiros até aos 65

anos, mas só se podem reformar aos 66/67 anos, o que origina um hiato com problemas para as corporações

e para os bombeiros.

Por último, relativamente às questões que o Sr. Secretário de Estado da Agricultura colocou, gostaria de

dizer o seguinte: sobre o que foi a evolução do PRODER durante o governo do PS certamente que poderemos

acompanhar o Sr. Secretário de Estado nas críticas que faz. Aliás, o Sr. Secretário de Estado referiu que a

execução, em termos destas matérias, era muito baixa, mas não contou tudo, não disse o que os senhores

fizeram para melhorar a execução. É que aquilo que os senhores fizeram para melhorar a execução quando

chegaram ao Governo foi tirarem 150 milhões de euros ao PRODER florestal. Foi isso que aconteceu, Sr.

Secretário de Estado!

Também não respondeu à questão do cadastro rústico, que é uma matéria importante.

Era igualmente importante percebermos o Fundo Florestal Permanente…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Ramos (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.