I SÉRIE — NÚMERO 56

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Sabemos que o trabalho é difícil e mexe com muitos interesses, por vezes, contraditórios. Alterar modelos

de gestão que mexem com a propriedade e o sentimento de posse e de perda é complexo, mas não podemos

desistir.

Por isso, entendemos que é essencial estabilizar o quadro de financiamento das associações de

produtores florestais e reequipar e reforçar as equipas de sapadores florestais; aprofundar o modelo das zonas

de intervenção florestal e incentivar novos modelos de gestão; aprofundar as parcerias com os municípios e as

comunidades intermunicipais para a abertura e conservação da rede viária florestal; concluir o cadastro

florestal; e operacionalizar a fiscalização do Decreto-Lei n.º 124/2006.

Com estas e outras medidas, daremos, com certeza, um contributo, não para a resolução de todos os

problemas, mas para a redução efetiva do risco de incêndios.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo

Pedrosa.

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Vou falar

de uma questão decisiva para a prevenção e o combate aos fogos florestais, que são as equipas de

sapadores florestais.

Algumas questões que vou colocar são meramente retóricas, porque termos aqui o Sr. Secretário de

Estado Diogo Albuquerque ou o Sr. Secretário de Estado Pedro Lomba é exatamente a mesma coisa, pois

nenhum deles tem competência na área da prevenção, e esse é um domínio extraordinariamente importante.

O Partido Socialista orgulha-se de ter sido um governo seu a criar as equipas de sapadores florestais, que,

durante nove meses, fazem limpeza e proteção da floresta e, durante três meses, ajudam ao combate. No

entanto, tudo isto está a ser posto em causa pela negligência e pelo laxismo do atual Governo.

Se não, vejamos: o Governo anunciou a atribuição de viaturas imateriais para as 21 equipas de sapadores

florestais e até hoje não sabemos se o equipamento já chegou a essas equipas, embora o Sr. Secretário de

Estado diga que está na iminência de chegar.

Estamos no fim de fevereiro e ainda não conhecemos o plano de atividades do Fundo Florestal

Permanente e os financiamentos para as equipas de sapadores florestais.

Estamos a falar de equipas que têm de intervir imediatamente e da incerteza que é para todos aqueles que

se querem candidatar a equipas de sapadores florestais e que, neste momento, ainda não sabem se existem

candidaturas e se existe financiamento. É uma situação totalmente inaceitável a que está a acontecer, por isso

é caso para perguntar: quem nos vai acudir numa circunstância destas?

A Sr.ª Ministra Assunção Cristas, que se promoveu a ela própria e ao Secretário de Estado das Florestas,

disse, muitas vezes, que era necessário alocar verbas do Fundo Florestal Permanente para a prevenção.

Hoje, vemos que a Mata Nacional do Urso, em Leiria, tem 20 000 ha e duas equipas de sapadores. Ou

seja, tem 10 pessoas para 20 000 ha. Estamos numa situação em que a prevenção é fundamental, decisiva,

para a questão dos fogos florestais e, neste momento, há indecisão, laxismo e incompreensão neste domínio.

Para terminar, pergunto à Sr.ª Ministra e ao Sr. Secretário de Estado da Agricultura quando é que estas

candidaturas vão ser aprovadas e quando é que há alguma garantia e algum conforto para estas equipas de

sapadores florestais.

Sr.ª Ministra e Sr. Secretário de Estado, alguns preveem a chuva, outros contentam-se em se molharem e

eu penso que só isso vos salvará.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Neste momento, só está um Sr. Deputado inscrito.

Apelo aos Srs. Deputados que ainda pretendem intervir antes da fase de encerramento que se inscrevam.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.