28 DE FEVEREIRO DE 2015

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têm sido os quadros comunitários no âmbito do financiamento da floresta, reparamos que, desde 1990, foram

aplicados mais de 1000 milhões de euros de fundos públicos na floresta. Só nos últimos dois quadros

comunitários de apoio foram aplicados 400 milhões de euros na floresta. Contudo, nos últimos 13 anos,

correspondentes aos dois últimos quadros comunitários de apoio, arderam, em média, 138 000 ha, enquanto

que nos anteriores 13 anos tinham ardido, em média, 102 000 ha, ou seja, houve um aumento da área média

ardida.

Por outro lado, os incêndios abrangendo uma área ardida superior a 200 000 ha ocorreram nos últimos

anos, pois entre 1980 e 2000 não tinham acontecido.

Em termos do número de postos de trabalho, registam-se menos 160 000 postos de trabalho na floresta.

O valor acrescentado bruto da floresta no valor acrescentado bruto nacional também tem vindo a diminuir,

nestes últimos anos.

Assim sendo, há aqui uma entrada de fundos públicos para as florestas, mas isso, depois, não tem reflexo

naquilo que são os resultados.

Por isso, pergunto que avaliação foi feita e se estes números são tidos em conta naquilo que é a definição

de um quadro de financiamento para o setor florestal.

Ainda neste âmbito e com importância na área da agricultura, e relativamente àquilo que constava da

resolução — e o Governo, nos documentos que enviou para discussão hoje, apresenta a questão do

cumprimento da resolução da Assembleia da República —, há duas matérias que deveriam ser cumpridas na

área das florestas, que me parecem muito importantes e relevantes e que não estão indicadas como tendo

sido concluídas ou em vias de ser cumpridas. Uma primeira é o cadastro florestal, o qual tem uma importância

muito grande nestas matérias de controlo de gestão e no global da problemática dos incêndios, e sobre a qual

o Governo diz que nada foi feito.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Ramos (PCP): — Concluo, Sr. Presidente.

Uma segunda diz respeito a um estudo de avaliação e valorização da biomassa, mas também não é feita

qualquer referência a que tenham sido dados alguns passos neste sentido.

Eram estas as minhas questões.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — O Governo beneficiou de um acréscimo de tempo, cedido pelo CDS.

Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Administração Interna.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, começaria pelo aspeto da fiscalização para

salientar que houve realmente uma transferência da responsabilidade das câmaras municipais, ocorrida em

junho de 2014, para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, que delegou na GNR e na

PSP. Esta alteração é significativa porque ela envolve agora uma vertente pedagógica desta atuação de

fiscalização que é muito importante. Ou seja, apesar de, realmente, em oito meses ter sido levantado um

número significativo de contraordenações e de ter sido também alcançada uma receita significativa, que

consta do material que foi entregue, o que queria salientar é que a lógica da limpeza das matas e florestas não

é puramente de receita mas de prevenção. Aliás, ajuda também a alcançar e a realizar este aspeto

pedagógico a noção de que a coima vai efetivamente ser aplicada, ou seja, há aqui um efeito preventivo

especial que agora se alcança com o facto de ser a GNR e a PSP a terem esta responsabilidade.

Entendo que a partir de junho do próximo ano poderemos estar, inclusivamente, em condições de fazer

uma avaliação do funcionamento deste sistema de avaliação.

Quanto ao plano de treino operacional, a que também se referiu implicitamente na sua pergunta, Sr.

Deputado Valter Ribeiro, salientava que aqui está muito presente a articulação entre as diversas forças,

nomeadamente, como referiu, as Forças Armadas e também os bombeiros e os bombeiros sapadores

florestais. Realmente, estão a ser promovidas ações com a utilização de diferentes meios ao dispor destas

diferentes forças.