28 DE FEVEREIRO DE 2015

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando

Marques.

O Sr. Fernando Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Administração Interna, que quero

cumprimentar neste seu primeiro debate no Parlamento, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados:

Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, quero saudar o Governo por agendar este debate temático, que

consideramos de grande relevância, num momento em que se definem as estratégias para a utilização dos

fundos do PDR 2020.

Durante esta Legislatura, por várias vezes, trouxemos ao debate a problemática dos incêndios florestais.

Foi aprovado um conjunto de iniciativas, onde, de forma unânime, este Parlamento realçou a importância

da fileira florestal e de um modelo de gestão sustentável, que dê rendimento aos produtores e que, através da

limpeza, reduza o risco de incêndios florestais.

Lembro os vários projetos de resolução, aprovados em 2012, o relatório do Grupo de Trabalho da

Biomassa, em 2013, e o relatório do Grupo de Trabalho para a Análise da Problemática dos Incêndios

Florestais, discutido e aprovado em sessão plenária de maio de 2014.

Dizia-se, no início deste relatório, o seguinte: «Os incêndios florestais representam a mais séria ameaça ao

desenvolvimento sustentável da floresta nacional, cujo risco de arder é quatro vezes superior ao dos países do

sul da Europa». Isto diz tudo.

«Esta situação, além do sofrimento e desespero que causa nas populações, muitas vezes agravada com

perda de vidas humanas, provoca prejuízos económicos, sociais e ambientais gravíssimos. Por isso, é tempo

de olhar para o problema de frente, tentar perceber as suas causas e a melhor maneira de as evitar».

A problemática dos incêndios florestais pode ser analisada de vários prismas, todos eles importantes:

políticas de defesa da floresta e prevenção e políticas de combate aos fogos.

Penso que continuamos a olhar muito para o combate, e para os meios materiais e humanos que

constituem o dispositivo de combate, sem dar a devida atenção à defesa da floresta e à prevenção.

Por isso, mais uma vez, centro a minha abordagem nas questões da prevenção, podendo afirmar que o

diagnóstico está feito e pode ser rapidamente sintetizado.

A floresta portuguesa ocupa um terço do território nacional e é um importante recurso em termos

económicos. A sua localização está ligada aos territórios de baixa densidade. Mais de 90% da propriedade

florestal é privada, ao contrário de outros países, e o minifúndio é a característica dominante. Por isso, o

abandono do espaço rural conduziu à falta de limpeza das matas, que conduz a um aumento da carga de

combustível e que, naturalmente, provoca um aumento do risco de incêndio.

Entendemos, pois, que é urgente uma reestruturação profunda da gestão da floresta, uma gestão integrada

e sustentável, atribuindo responsabilidades concretas aos vários intervenientes e criando mecanismos que

incentivem os proprietários à gestão ativa da floresta.

É preciso reforçar o investimento na prevenção, em particular no desenvolvimento da rede primária da faixa

de gestão de combustível.

Por isso, dizia há pouco que os fundos do PDR 2020 devem ser aproveitados para financiar o ordenamento

e a limpeza da nossa floresta e oferecer aos proprietários uma oportunidade de valorizar as suas

propriedades.

O apoio às comunidades rurais e às famílias não deve ser encarado como mais um subsídio mas, sim,

como o pagamento de um serviço prestado à sociedade, sob o ponto de vista não só económico mas também

ambiental e de conservação da natureza.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Marques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O

Grupo Parlamentar do PSD reconhece o trabalho desenvolvido por este Governo no sentido de agilizar alguns

procedimentos e melhorar a legislação.

A reforma da fiscalidade verde trouxe também algumas alterações importantes para a dinamização do

setor.