I SÉRIE — NÚMERO 56

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que possa ser o modelo de gestão de meios aéreos de 2018 em diante. Neste planeamento foi incluída a

participação anual de aeronaves pesadas anfíbias que há muito eram reclamadas e que Portugal não tinha, o

que fez com que em nove dos últimos 11 anos tivéssemos de recorrer a apoio internacional. Quer seja pela

contratação plurianual, numa primeira fase, quer seja pela aquisição, numa segunda fase, está também

estabilizada a participação desses meios aéreos no Dispositivo de Combate a Incêndios.

Ao nível da requalificação e de construção de equipamentos, é importante sublinhar que houve igualmente

um investimento significativo em quartéis de bombeiros, em bases de apoio logístico e em centros de meios

aéreos, o que faz com que, neste momento, a rede infraestrutural que dá apoio a todo este sistema seja uma

rede com muito maior capacidade de resposta. Este investimento refletiu-se também ao nível de viaturas e de

outros meios materiais empenhados.

O reconhecimento da especificidade da natureza dos bombeiros portugueses, elemento essencial do

Dispositivo, e a valorização do voluntariado fizeram também com que, numa época difícil, se avançassem

medidas como o apoio na saúde, a comparticipação no pagamento de propinas de bombeiros estudantes e

dos seus filhos, o aumento dos prémios dos seguros e o investimento em equipamentos de proteção

individual. Foi várias vezes aqui perguntado qual o número de equipamentos de proteção individual que estará

disponível. O compromisso do Governo foi sempre o mesmo: até ao final da Legislatura, 100% dos bombeiros

portugueses terão equipamentos de proteção individual. Esse é o objetivo, não queremos uma percentagem

menor.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Os procedimentos concursais avançam a velocidades diferentes, porque respeitam os pressupostos legais.

O que estamos a fazer como possível — e teremos informação mais concreta aquando da apresentação do

Dispositivo — é que, ao nível da distribuição, possamos fazer uma distribuição criteriosa para que aqueles que

forem para o terreno já tenham esses equipamentos a tempo. Como sabemos, não vão para o terreno, em

combate a incêndios florestais, 100% dos bombeiros e esta gestão será feita de maneira a que o máximo

possível dos que forem para o terreno tenham esse equipamento e, se for possível, desde o início, que sejam

os 100%.

Queria dizer também, relativamente ao financiamento — matéria que foi muito falada —, a lei de

financiamento vai existir com o compromisso da administração central de levar a cabo um aumento superior a

10%, uma vez que consideramos que o financiamento atual é insuficiente. Sabemos, também, que os critérios

atuais são desadequados, por isso promoveremos uma alteração dos critérios.

O financiamento será atribuído às corporações de bombeiros em função de cinco critérios claros: o

território, a população, o risco, o número de ocorrências e o número de elementos do quadro ativo. Ou seja,

tudo aquilo que é relevante para a realidade de um corpo de bombeiros será ponderado no esquema de

financiamento. Isto corresponderá a uma melhor adequação de recursos, com uma salvaguarda: nenhuma

corporação de bombeiros estabilizará o seu financiamento, todas aumentarão. A diferença será que umas

aumentarão mais do que outras em função destes critérios.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ainda que a fórmula tivesse essa consequência, seria tremendamente injusto, num momento como este,

recuar ou estabilizar o financiamento a qualquer corporação.

Há ainda questões que têm a ver com a organização hierárquica do Dispositivo, questões essas que serão

discutidas neste Parlamento no âmbito da revisão da Lei de Bases da Proteção Civil. Apresentaremos uma

proposta aberta, porque entendemos que há muitas matérias que devem beneficiar de um discurso alargado.

A ideia não é fazer prevalecer uma visão que seja a de um Governo ou a de um dos agentes de proteção civil,

mas promover um debate profundo no Parlamento para que, no terreno, o sistema funcione. Pretendemos que

o sistema que funcionar no terreno seja aquele que conseguir gerar maior consenso na discussão que aqui

fizermos, certamente ouvindo depois, no âmbito parlamentar, todos aqueles que intervêm diretamente.

Tivemos oportunidade de resolver alguns problemas claros que levaram a situações que aqui foram

referidas. No caso do financiamento dos corpos de bombeiros, todos sabemos a importância que o setor da