I SÉRIE — NÚMERO 56

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Pausa.

O quadro eletrónico regista 199 presenças, às quais se acrescentam 2 (Deputado do PSD Pedro do Ó

Ramos e Deputado do PS António Braga), perfazendo 201 Deputados, pelo que temos quórum para proceder

às votações.

Começamos pelo voto n.º 254/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento dos agentes da PSP Ricardo Filipe

Santos e João Carlos Lopes Raínho (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade informou a Mesa que os Membros

do Governo vão permanecer na Sala para se associarem a este voto, em representação do Governo.

O Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, vai fazer o favor de ler o voto.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Na passada 4.ª feira, dia 25 de fevereiro, o País foi confrontado com a notícia da morte dos agentes da

PSP Ricardo Filipe Santos e João Carlos Lopes Raínho, enquanto perseguiam dois suspeitos que se

escapavam junto à linha do comboio. Numa curva da linha, e de forma inopinada, acabariam ambos colhidos

mortalmente por um comboio, perto da estação da Bobadela.

Estes dois jovens agentes que perderam a vida no cumprimento do seu dever, na salvaguarda de pessoas

e de bens que era sua função proteger, tinham ambos menos de 30 anos, ambos estavam no início das suas

carreiras, ambos tinham toda uma vida pela frente.

Perderam-na ao serviço de todos nós, e por isso merecem o nosso eterno agradecimento.

As estatísticas anualmente vertidas nos relatórios de segurança interna dão-nos conta de que esta é uma

realidade infelizmente bem presente no quotidiano dos agentes das forças de segurança envolvidos em

missões específicas, em missões de fiscalização ou, ainda, em ocorrências registadas no patrulhamento das

ruas e onde se pode verificar que nos últimos 20 anos cerca de três dezenas de polícias foram mortos em

serviço.

Mas, e sobretudo, estes números não refletem, de modo nenhum, os dramas familiares que essas mortes

trazem consigo, e é para os familiares próximos de ambos que vão, neste momento, as nossas palavras de

pesar e o nosso voto de coragem nesta hora difícil.

Nestes termos, a Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo falecimento dos agentes Ricardo

Filipe Santos e João Carlos Lopes Raínho, a quem presta sentida homenagem, e endereça aos seus

familiares e à Polícia de Segurança Pública respeitosas condolências.»

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço a todos que guardemos 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos prosseguir com as votações.

Votamos, agora, dois requerimentos, apresentados, respetivamente, pelo PS e pelo CDS-PP e PSD, de

baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Diretos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um período

de 30 dias, relativos aos projetos de lei n.os

607/XII (3.ª) — Altera o Código Civil, promovendo o alargamento

do regime de exercício de responsabilidades parentais em caso de ausência, incapacidade, impedimento ou

morte de progenitor (PS) e 786/XII (4.ª) — Altera o Código Civil em matéria de responsabilidades parentais

(CDS-PP e PSD).

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Os dois projetos de lei baixam à 1.ª Comissão, sem votação, por 30 dias.