28 DE FEVEREIRO DE 2015

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Administração Interna, para além de

cumprimentá-la, permita-me que rapidamente lhe coloque algumas questões sobre matérias que têm largo

consenso na Câmara e têm tido largo consenso ao longo dos governos.

Aliás, normalmente, há fatores que não controlamos e que fazem com que a área ardida seja maior ou que

o combate seja mais difícil, pelo que eu gostaria não só de retomar uma pergunta que não foi feita como cingir-

me às recomendações que resultaram do grupo de trabalho, aqui, na Assembleia da República.

Essas recomendações são muito coerentes com as avaliações que já fizemos no passado e uma delas tem

a ver com a formação. Uma das recomendações — se não me falha a memória, era a 25 — era sobre a

necessidade de formação, quer seja na prevenção, quer seja no combate, quer seja nas várias estruturas: nos

CODIS (Comandos Operacionais Distritais de Operações de Socorro), nos CADIS (Comandos de

Agrupamentos Distritais), nos bombeiros.

Sei que houve um novo plano de formação e gostava que me pudesse fazer, rapidamente, uma avaliação

de como é que funcionou a formação no ano passado e o que é que está perspetivado para o futuro.

Depois, queria perguntar-lhe rapidamente, porque nos parece que é matéria que, no terreno, funciona

muito bem, sobre os grupos de sapadores. Qual é a estratégia e qual é o papel que os sapadores podem ter

no combate?

Gostaria ainda de lhe dizer que, para nós, o fundamental é a prevenção. Aliás, usamos todos a frase «os

fogos não se combatem, evitam-se», pelo que o enfoque deve ser feito na prevenção. Pergunto-lhe, assim,

qual é a avaliação que é feita e qual é o ponto da situação das cartas de risco, quer sejam municipais, quer

sejam distritais, porque devemos posicionar os meios e encontrar uma estratégia que seja consentânea e

coerente com o risco que é o incêndio, e não propriamente termos de socorrer em períodos já de aperto ou já

em pleno combate.

Por último, temos hoje, em termos de organização, no terreno, um conjunto de comunidades

intermunicipais e um conjunto de competências supramunicipais, sendo razoável que possamos alargar a

visão que temos do combate e da prevenção. Pergunto como podemos melhorar e como está feita a

cooperação supramunicipal ou intermunicipal, se quiser, onde me parece que também há algo a fazer. Os

municípios estão, hoje, mais disponíveis para cooperar, tal como as próprias cooperações de bombeiros,

tendo-se criado até a figura do CADIS, que é um comando mais alargado.

São estas as questões que gostaria de aqui deixar, porque me parece que vão ao encontro de um conjunto

de preocupações que encontramos nas audições feitas aqui, no Parlamento, e de algumas das questões que

também encontramos no terreno.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr. Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Administração Interna, em nome

do Grupo Parlamentar de Os Verdes, queria cumprimentá-la, e também aos demais membros do Governo,

naturalmente.

Sr.ª Ministra, há uma questão que se impõe que esclareça aqui, hoje, em nome do Governo: porque é que

não está cá a Sr.ª Ministra da Agricultura, que tem a tutela, digamos assim, das florestas, de uma componente

fundamental da prevenção? A Assembleia da República lança um debate sobre a problemática dos incêndios

florestais e está cá representado o combate mas não está cá a prevenção. Tenho uma série de questões para

colocar sobre a prevenção. A quem as coloco? À Sr.ª Ministra da Administração Interna?

Julgo que a Assembleia da República merece, pelo menos, uma justificação. Porque é que a Sr.ª Ministra

da Agricultura não se encontra presente neste debate?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E o Deputado José Luís Ferreira onde está?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Ministra, sabemos que o investimento no combate tem sido

muitíssimo superior ao investimento na prevenção, mas devemos, de facto, reequacionar esta lógica de

investimento. Não estou a minimizar a componente do combate, mas julgo que precisamos de investir mais na