28 DE FEVEREIRO DE 2015

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 9 minutos.

Srs. Agentes, podem abrir as galerias.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário, para ler o expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi

admitido, o projeto de lei n.º 793/XII (4.ª) — Primeira alteração da Lei n.º 59/90, de 21 de novembro, autonomia

administrativa dos órgãos independentes que funcionam junto da Assembleia da República (PSD, PS, CDS-

PP, PCP, BE e Os Verdes), iniciativa que se encontra em apreciação hoje.

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos com o debate temático, ao

abrigo do artigo 73.º do Regimento, sobre a problemática dos incêndios florestais.

A abertura deste debate é feita pelo Governo, seguindo-se as intervenções dos diferentes grupos

parlamentares.

Passo, então, a palavra à Sr.ª Ministra da Administração Interna.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna (Anabela Rodrigues): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados:

No âmbito do combate aos incêndios, a prioridade do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais

(DECIF) de 2014 foi garantir a segurança de todos aqueles que nele estiveram envolvidos. Nesse sentido,

houve uma aposta clara na formação, tendo havido igualmente um reforço dos meios e da cooperação entre

as diversas entidades que concorrem para o combate a esta chaga que, infelizmente, assola o País com

especial intensidade nas épocas de verão.

O trabalho desenvolvido valeu a pena. Os resultados de 2014 são francamente positivos no que diz

respeito ao número e à intensidade das ocorrências e, sobretudo, pela inexistência de vítimas mortais.

Não se ignora que as condições climatéricas foram favoráveis, mas não pode deixar de se valorizar os

restantes fatores que contribuíram para tais resultados. O esforço de combate aos incêndios florestais

permitiu, no ano de 2014, que Portugal conseguisse obter o número mais baixo de ocorrências nos últimos 25

anos. Houve uma redução de ocorrências de 63%, em relação a 2013, e, por outro lado, menos 65% de

ocorrências no período crítico, na fase charlie, relativamente à média verificada no último decénio.

Foram, como disse, vários os fatores que contribuíram para esta assinalável redução dos incêndios

florestais em Portugal, mas justifica-se dar especial atenção ao investimento feito na formação.

O dispositivo especial de combate a incêndios florestais realizou 179 ações de treino, envolvendo 4563

operacionais. Estas ações tiveram particular incidência nas áreas com maior fragilidade, o que favoreceu

decisivamente a melhoria da capacidade operacional do dispositivo, contribuindo também para a segurança de

todos os que estão envolvidos no combate aos incêndios.

No que respeita ao empenhamento terrestre do dispositivo, é igualmente notório o esforço e a dedicação

de todos na proteção de pessoas e bens. Sem querer ser exaustiva nos números, creio que os dados são

elucidativos do grau de empenhamento em causa. Em 2014, estiveram envolvidos no DECIF 2200 equipas,

2027 veículos, 9697 operacionais, mais 50 equipas de combate a incêndios florestais (passámos de 638 para

688), mais 250 bombeiros no combate aos incêndios florestais (de 3564 passámos para 3814) e reforçámos o

efetivo da força especial de bombeiros.

Quanto a aeronaves, a fase bravo contou com o total de 33 aeronaves, a fase charlie com 48 e, por fim, a

fase delta dispôs de 23 helicópteros e aviões anfíbios.

Quero ainda fazer referência a um indicador de extraordinária importância que é o tempo de resposta dos

meios dedicados ao combate aos incêndios florestais, seja no despacho do primeiro meio, seja na chegada

dos meios ao local, e, principalmente, na resolução dos incêndios, sendo que Portugal registou melhoria em

todos eles.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos a ultimar o DECIF para este ano de 2015 e não nos

confortamos com os bons resultados obtidos no ano passado. Foram já realizadas várias sessões técnicas de