I SÉRIE — NÚMERO 56

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para formular pedidos de esclarecimento, a Sr.ª

Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, na ausência da Sr.ª Ministra da Agricultura,

vou insistir em algumas questões relativas à prevenção. Não sei se nos poderá responder mas, porventura,

quanto algumas delas, o Sr. Secretário de Estado João Almeida terá condições, de facto, para o fazer.

Parece-nos que o trabalho de prevenção, em todas as esferas, é fundamental. Há, ou havia, um protocolo

entre o Ministério da Educação e a Autoridade Nacional da Proteção Civil no âmbito da educação para o risco.

Acho que é boa altura para nos perguntarmos que avaliação foi feita desse programa, que resultados é que

esse programa teve e como é que pensa continuá-lo.

O que é que está a ser feito para envolver mais as populações — e quem fala em populações fala da

vertente essencial das autarquias — na vigilância, na proteção, na autodefesa, no controlo de comportamentos

de risco, o que exige, obviamente, meios e também formação?

O que é que está a ser feito relativamente à manutenção e construção das faixas de gestão de

combustível, nomeadamente quanto à punição em casos de incumprimento. Bem sabemos que, no passado,

havia o pretexto de que aquilo era tudo de privados e sabemos o que aconteceu também na floresta que

estava sob o controlo do próprio Estado.

A Assembleia da República, no quadro do seu trabalho intenso e do relatório que conhecem, recomendou,

entre múltiplas vertentes, que o voluntariado deveria ser uma aposta forte. Gostaria hoje de perguntar por que

é que, como temos conhecimento, acabou o programa Voluntariado Jovem para a proteção e defesa da

floresta? É a informação que temos.

Finalmente, uma última pergunta, pelo menos para o Sr. Secretário de Estado, que se prende com os

helicópteros Kamov. Que garantias há de que os meios aéreos são operacionais e estão nas melhores

condições para serem utilizados daqui a muito pouco tempo?

Como persistem dúvidas, Sr. Secretário de Estado, em primeiro lugar, relativamente aos co-pilotos que

vêm do Exército e aos custos que são reportados, pelo menos pela informação que temos, à Autoridade

Nacional da Proteção Civil, e, em segundo lugar, relativamente aos requisitos de formação para a pilotagem

dos Kamov, que nos garantem não ser os adequados para o efeito, temos de ter a certeza de que estes meios

serão utilizados com toda a eficácia e sem qualquer espécie de problema. Assim, gostaria que esclarecesse,

de uma vez por todas, estas questões.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João

Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, a Sr.ª Ministra da Administração Interna já respondeu sobre o

facto de a Sr.ª Ministra da Agricultura não estar presente, referindo, que, no entanto, estava presente o Sr.

Secretário de Estado da Agricultura. Mas a verdade é que a responsabilidade política pelas florestas é da Sr.ª

Ministra e não do Sr. Secretário de Estado.

Quando o Governo decidiu ficar sem Secretário de Estado das Florestas, o que nos disseram foi: «Ter as

florestas na alçada da Sr.ª Ministra é uma valorização das florestas; as florestas saem valorizadas nesta

matéria».

Pois aqui está: quem temos agora aqui para discutir a questão das florestas é o Sr. Secretário de Estado

da Agricultura. Contudo, há um conjunto de questões que gostaríamos de colocar sobre esta matéria e, como

a Sr.ª Ministra abriu a possibilidade de o Sr. Secretário de Estado responder, espero que a Agricultura possa

responder a estas matérias.

A primeira questão tem a ver com o novo Programa de Desenvolvimento Rural, o PDR, e é a seguinte: que

avaliação foi feita da aplicação dos fundos comunitários para a floresta? É que, se observarmos aquilo que