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I SÉRIE — NÚMERO 58

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infraestruturas rodoviárias (PS), 796/XII (4.ª) — Oitava alteração à Lei n.º 25/2006, de 30 de junho, que aprova o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de infraestruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagem (PSD e CDS-PP), 794/XII (4.ª) — Altera o regime de cobrança de portagens, até à sua eliminação, em defesa dos direitos dos utentes das autoestradas (PCP), 799/XII (4.ª) — Estabelece a amnistia pelo incumprimento de pagamento de taxas de portagens (BE), 800/XII (4.ª) — Retira competência ao serviço de finanças para instauração e instrução dos processos de contraordenação por não pagamento de taxas de portagem (oitava alteração da Lei n.º 25/2006, de 30 de junho, que aprova o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de infraestruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagem) (BE) e 802/XII (4.ª) — Impede as situações de aplicação abusiva de

coimas, e de outros custos, aos casos de não pagamento de portagens (Os Verdes). Proferiram intervenções os Deputados João Paulo Correia (PS), Bruno Dias (PCP), Carina Oliveira (PSD), Pedro Filipe Soares (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Hélder Amaral (CDS-PP) e Manuel Mota (PS).

Foi apreciado o projeto de resolução n.º 1267/XII (4.ª) — Pelo apuramento dos beneficiários finais das transações financeiras que lesaram o BES e o Estado português (PCP). Proferiram intervenções os Deputados Miguel Tiago (PCP), José Magalhães (PS), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Teresa Anjinho (CDS-PP) e Mariana Mortágua (BE).

O Presidente (Miranda Calha) encerrou a sessão eram 18 horas e 41 minutos.

a) Durante esta intervenção foram projetadas imagens.

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Pedro Alves
  • Vice-Secretário
  • Leitura de expediente
  • Luís Montenegro
  • Deputado
  • Declaração política
  • Ana Catarina Mendonça Mendes
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Luís Montenegro
  • Deputado
  • Resposta
  • Pedro Delgado Alves
  • Deputado
  • Declaração política
  • Hugo Lopes Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Delgado Alves
  • Deputado
  • Resposta
  • Cecília Honório
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Delgado Alves
  • Deputado
  • Resposta
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Delgado Alves
  • Deputado
  • Resposta
  • Paula Santos
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Delgado Alves
  • Deputado
  • Resposta
  • Vera Rodrigues
  • Deputada
  • Declaração política
  • João Galamba
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Filipe Matias
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vera Rodrigues
  • Deputada
  • Resposta
  • Rita Rato
  • Deputada
  • Declaração política
  • Inês Teotónio Pereira
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Rita Rato
  • Deputada
  • Resposta
  • Maria Gabriela Canavilhas
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Rita Rato
  • Deputada
  • Resposta
  • Ana Sofia Bettencourt
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Rita Rato
  • Deputada
  • Resposta
  • Catarina Martins
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Rita Rato
  • Deputada
  • Resposta
  • Cecília Honório
  • Deputada
  • Declaração política
  • Celeste Correia
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Carlos Peixoto
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Cecília Honório
  • Deputada
  • Resposta
  • António Filipe
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Cecília Honório
  • Deputada
  • Resposta
  • João Paulo Correia
  • Deputado
  • Intervenção
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carina Oliveira
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Intervenção
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Intervenção
  • Manuel Mota
  • Deputado
  • Intervenção
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Magalhães
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Paulo Oliveira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teresa Anjinho
  • Deputada
  • Intervenção
  • Mariana Mortágua
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miranda Calha
  • Vice-Presidente
  • Encerramento de sessão