Sábado, 7 de março de 2015 I Série — Número 59

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE6DEMARÇODE 2015

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 7

minutos. Deu-se conta da apresentação dos projetos de

resolução n.os

1290 e 1291/XII (4.ª). Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos

projetos de lei n.os

765/XII (4.ª) — Transparência dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos (BE), 766/XII (4.ª) — Combate o enriquecimento injustificado (BE), 782/XII (4.ª) — Enriquecimento injustificado (trigésima quinta alteração ao Código Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, quarta alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho, e sexta alteração à Lei n.º 4/83, de 2 de abril) (PCP) — que foram aprovados —, 803/XII (4.ª) — Estabelece medidas de reforço ao combate à criminalidade económica e financeira, proibindo ou limitando relações comerciais ou profissionais ou transações ocasionais com entidades sedeadas em centros offshore ou centros offshore não cooperantes (PCP) — que, a requerimento do PCP, baixou à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um prazo de 60 dias —, 798/XII (4.ª) — Enriquecimento ilícito (PSD e CDS-

PP) e 801/XII (4.ª) — Reforça o regime de controlo dos acréscimos patrimoniais não justificados ou não declarados dos titulares dos cargos políticos e equiparados (PS) — que foram aprovados — e do projeto de resolução n.º 1286/XII (4.ª) — Propõe a adoção pelo Estado português de um plano de ação nacional e internacional para a extinção dos centros offshore (PCP) — que, a requerimento do PCP, baixou à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um prazo de 60 dias,

Intervieram no debate, a diverso título, os Deputados Pedro Filipe Soares (BE), António Filipe (PCP), Teresa Leal Coelho (PSD), Helena Pinto (BE), Telmo Correia (CDS-PP), Jorge Lacão (PS), João Oliveira (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Luís Fazenda (BE), Teresa Anjinho (CDS-PP) e Carlos Abreu Amorim (PSD).

Foram aprovados os votos n.os

255/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento de António de Sousa Gomes, político e gestor (PS), 256/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento do músico Fernando Alvim (PS, PSD, CDS-PP, BE, Os Verdes, e PCP) e 257/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-