19 DE MARÇO DE 2015

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Tudo em nome de uma suposta transformação produtiva da sociedade, uma destruição criativa que de

criativa não tem nada e que de produtiva tem ainda menos do que de criativa. Deixou à beira da sobrevivência

um setor que não é, nem nunca foi, um empecilho nem para a sociedade nem para a economia portuguesa.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O setor da restauração é um amortecedor da crise, e isso é uma coisa

que temos de perceber! Porque é o setor onde as pequenas famílias conseguem ter o seu fruto de rendimento;

é o setor que ampara os desempregados quando ficam desempregados temporariamente e podem trabalhar

no café das suas famílias; é o setor que é o centro de coesão social, no interior de Portugal, abandonado pelas

políticas de austeridade; e, sim, é o setor que faz grande parte do vosso sucesso do turismo, do vosso

sucesso da economia tão transformada! É este setor que castigaram, é este setor que deixaram à beira da não

sobrevivência.

Agora, Srs. Deputados, já sabem como é que se destrói um setor. Se quiserem saber o aspeto e as

consequências da destruição deste setor, se quiserem saber porque é que defendemos a reposição do IVA a

13%, perguntem às pessoas que assinaram esta petição.

Algumas delas estão aqui, pelo que podem confrontá-las e perguntar-lhes sobre as consequências do

aumento do IVA. Coloquem-lhes duas perguntas simples: em primeiro lugar, como é que conseguem

reproduzir nos preços uma taxa de 23% — a resposta é a de que não conseguem!; em segundo lugar, como é

que conseguem internalizar, nos seus custos, uma taxa de 23% — a resposta é a de que não conseguem!

E qual é o resultado? Menos 26 400 postos de trabalho num ano, comparado o período homólogo entre o

quarto trimestre de 2014 e o quarto trimestre de 2013. O resultado, dizem as estatisticas europeias, é uma

taxa de falência ou risco de falência de 60% — 60% de risco de falência neste setor tão crucial para a

economia portuguesa!

Portanto, digam-nos: em que medida é que isto é bom para o País? Em que medida é que isto protege a

economia do País?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Elsa Cordeiro.

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo a minha intervenção por

saudar os peticionários, principalmente aqueles que hoje estão aqui presentes, pelo seu ato exemplar de

cidadania e de participação na vida pública.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Trata-se de uma pretensão cuja motivação compreendemos, por isso

merece uma ponderaçao política.

Importa, desde já, referir que esta pretensão, por um lado, está descontextualizada no tempo, porque a

aspiração dos peticionários era a de gerar esta discussão, durante o debate do Orçamento do Estado para

2005, o que aconteceu, dado que todos os partidos da oposição entregaram propostas de alteração às listas

anexas do Código do IVA.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Agora é o processo!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Já nesta altura tive oportunidade de apresentar a posição do Grupo

Parlamentar do PSD quanto a esta matéria, que, de resto, se mantém.

Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, por outro lado, todos — mas todos, sem exceção — sabemos que o setor da

restauração teve uma queda nas suas margens de lucro que não se deve só à aplicação da taxa normal do

IVA, deve-se, principalmente, à quebra do consumo e às medidas de combate à fraude e à evasão fiscais.