I SÉRIE — NÚMERO 62

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Quis o Governo alavancar e reestruturar a economia pelo contributo exponencial da procura líquida. Mas o

Governo falhou. E quem o diz não são só os partidos da oposição; é o FMI, a Comissão Europeia e a OCDE.

Ainda recentemente, a Comissão Europeia alertou para que a criação de emprego deverá abrandar e a taxa

de desemprego continuará em níveis muito elevados.

Para o PS, é muito claro que o crescimento da economia não pode ficar desligado da condição social das

famílias e do País.

Aplausos do PS.

Um país mais pobre tem menos condições para se desenvolver no plano económico.

A necessidade de criação de condições de sustentabilidade para as famílias portuguesas e para a

capacidade produtiva do País tem levado o PS, ao contrário do que é acusado pela maioria, a apresentar no

Parlamento múltiplas propostas.

Propusemos o aumento do abono pré-natal, a reposição dos passes escolares, o prolongamento por seis

meses do subsídio social de desemprego, o aumento da cláusula de salvaguarda do IMI, a suspensão das

penhoras de habitações próprias e permanentes por dívidas fiscais e a redução da taxa intermédia do IVA

para a restauração.

Aplausos do PS.

Todas estas propostas foram reprovadas pelos partidos do Governo.

Pelo investimento na economia, propusemos, entre outras, a criação de um fundo de capitalização, que

permita aumentar a autonomia financeira das empresas portuguesas, financiado pelos reembolsos dos fundos

comunitários e com os vistos gold, e propusemos também a garantia da neutralidade fiscal entre capitais

próprios e alheios, pois não há razão que justifique que o recurso a capital alheio seja dedutível em termos

fiscais sem que o mesmo aconteça com os capitais próprios.

Estas propostas foram ignoradas pelos partidos da maioria.

Quase no final da Legislatura, é muito claro, em resultado dos factos, que a receita da austeridade falhou.

A ética da austeridade expansionista falhou. A política de austeridade não tornou o País mais competitivo, não

fez crescer a economia, aumentou a dívida pública, aumentou o desemprego e aumentou as desigualdades

sociais.

Aplausos do PS.

O Governo empobreceu o País. O Governo desmantelou o Estado social. O Governo confundiu rigor com

cortes de salários e pensões. O Governo confundiu poupança orçamental com cortes nos apoios sociais. O

Governo confundiu a reforma do Estado com o esvaziamento e o encerramento dos serviços públicos de

proximidade.

Portugal precisa de um novo horizonte de esperança, um caminho que inverta a atual dinâmica de

empobrecimento e que reforce a proteção social.

Os portugueses precisam de uma economia mais competitiva e de um Estado mais justo e solidário.

Portugal precisa de crescer com as pessoas, com mais investimento e mais inclusão.

O PS é o maior referencial de confiança dos portugueses, na alternativa política aos partidos do Governo.

O PS tem a responsabilidade e a ambição de construir, com as portuguesas e os portugueses, um caminho

diferente, um caminho que enfrente a crise mas não desista do futuro.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Adão Silva, do PSD,

Cecília Meireles, do CDS-PP, José Moura Soeiro, do BE, e Jorge Machado, do PCP.

O Sr. Deputado João Paulo Correia responderá, em conjunto, primeiro, aos Srs. Deputados Adão Silva e

Cecília Meireles e, depois, aos Srs. Deputados José Moura Soeiro e Jorge Machado.