I SÉRIE — NÚMERO 65

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Comunicado n.º 5/2015, de 2 de março: «Reunião com o Secretário de Estado da Administração

Pública…».

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Sr. Deputado, agradeço-lhe que termine, porque já excedeu

largamente o seu tempo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Comunicado n.º 6/2015, de dois dias antes do Conselho de Ministros:

«Greve no dia 13…».

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Sr. Deputado, agradeço-lhe que termine, porque já excedeu em

muito o seu tempo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

No dia 18 de março aparece a bendita da lista VIP.

Sr.ª Deputada, como é que explica este esquecimento do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos ao

longo deste…

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Sr. Deputado, agradeço-lhe que termine, porque já excedeu muito o

seu tempo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Peço desculpa, Sr. Presidente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Santos, vou colocar-lhe uma

pergunta muito direta.

Pergunto-lhe se, na reunião indicada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos do dia 20 de janeiro,

na tarde daquela tão badalada ação de formação em que um dirigente da Autoridade Tributária dizia a cerca

de 300 formandos que havia uma lista VIP e em que na tarde desse dia o Sindicato reuniu com o PSD, é

verdade ou não que eles, em primeira mão, disseram na reunião — e não foram desmentidos pelo PSD — que

havia uma lista VIP na Autoridade Tributária e que essa lista colocava em causa os direitos que todos os

contribuintes têm à igualdade.

Não sei onde está o esquecimento do PSD nesta matéria, mas parece-me de uma enorme gravidade, só

suplantado pela incompetência do Sr. Secretário de Estado. Estamos a falar de incompetência, de quem não

tem mão na secretaria de Estado que deveria gerir, de quem não sabe o que os serviços andam a fazer e de

quem não garante aos contribuintes direitos fundamentais como o direito à igualdade. É incompetência ou é

conivência?

Devo dizer-lhe que qualquer uma das conclusões — e parece-me que são as duas únicas possíveis — são

gravíssimas e só não têm consequências porque este Governo, de facto, já não tem vergonha. Não tem

vergonha o Secretário de Estado, que a primeira coisa que deveria ter dito era «eu demito-me, porque menti

ao País, menti à Assembleia da República e não defendi os interesses dos contribuintes como deveria ter

defendido». E não tem vergonha o Governo, e já agora a Sr.ª Ministra das Finanças, que não tem uma única

palavra sobre esta matéria, que está caladinha sobre esta matéria, o que é incompreensível.

Temos uma Autoridade Tributária onde já rolou a cabeça do diretor-geral e do subdiretor-geral, temos um

Secretário de Estado que está agarrado que nem uma lapa ao poder e a Sr.ª Ministra não diz absolutamente

nada. Como é possível tal coisa, Sr.ª Deputada?

Já percebemos que não se trata de uma questão de perder a razão; é, sim, a demonstração clara de que o

Secretário de Estado não sabe do que fala, e isso é gravíssimo.

Quando questionado sobre se havia, ou não, uma lista VIP, o Secretário de Estado não disse que ia ver ou

que ia perguntar, disse taxativamente «não há»!