26 DE MARÇO DE 2015

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O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

Quando depois se constata que há mesmo uma lista VIP, então ele diz: «Bem, então vamos investigar

como é que ela apareceu». Isto faz sentido, Sr.ª Deputada? Afinal havia uma lista VIP, há um Secretário de

Estado que não deveria ser Secretário de Estado e essa matéria, de facto, só é compreensível da parte de um

Governo que já não deveria ser Governo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, ficamos a saber que as leituras de mesa-de-

cabeceira do Sr. Deputado Cristóvão Crespo são os comunicados do Sindicato dos Trabalhadores dos

Impostos.

Quanto à questão do Governador do Banco de Portugal, já está agendado o debate deste projeto e o que

importa saber é se a maioria aprova, se a maioria vota favoravelmente. Isso é que gostávamos de aqui ouvir,

mas sobre isso o Sr. Deputado nada disse.

Quanto ao mérito dos candidatos aos altos cargos dirigentes, o Sr. Presidente da CReSAP disse que a

short list é constituída por três candidatos, todos eles de igual mérito e que até se podia atirar a moeda ao ar

para escolher qual deles é que é nomeado! Pois isto é muito curioso. Basta atirar a moeda ao ar, mas…, azar!,

calha sempre na casa da maioria. É mesmo pontaria! Digam lá, Srs. Deputados, se é ou não é uma questão

de pontaria.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Refiro-me, agora, à dimensão da lista, à dimensão administrativa e à dimensão política do problema,

aproveitando para responder já aos outros dois Srs. Deputados.

A consequência administrativa, para já, em primeira instância, foi retirada. Com grande dignidade, os dois

dirigentes apresentaram a sua demissão, puseram o seu cargo à disposição da Sr.ª Ministra. O que nos falta

saber é a posição do Sr. Secretário de Estado.

De facto — e concordo com o que foi aqui dito —, só há duas hipóteses para este problema: ou o Sr.

Secretário de Estado sabia e até participou na decisão, cometendo uma ilegalidade e violando os princípios

fundamentais do Estado de direito democrático, o que é grave, ou o Sr. Secretário de Estado não sabia de

nada. A bola pincha e ele não sabe para onde vai e anda tudo em roda livre nos serviços que lhes estão

tutelados. Então, o Sr. Secretário de Estado é incompetente ou é inimputável e não tem condições para

continuar. Sr. Deputado, escolha uma das duas hipóteses!

A verdade é que, no final do caminho, só existe uma solução, que é a demissão deste Secretário de Estado

e a retirada de responsabilidades por parte da Sr.ª Ministra.

Aplausos do PS.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, queria fazer um ponto de ordem à Mesa sobre a

condução dos trabalhos.

Queria transmitir à Sr.ª Deputada Isabel Santos e aos outros grupos parlamentares, particularmente ao

Bloco de Esquerda, que, embora tenham invocado o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, referindo-se à

reunião de janeiro de 2015, toda a informação que o Sindicato presta…