I SÉRIE — NÚMERO 65

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Relativamente ao PSD e ao CDS, existe aqui uma indisponibilidade total para discutir estas matérias e um

desprezo total por estas crianças e por estas famílias.

Vozes do PCP: — Exatamente!

Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É um desprezo profundo, porque a melhor forma que há para valorizar o

trabalho das CPCJ é dar-lhes condições de trabalho, não é retirar técnicos.

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — A melhor forma de valorizar o trabalho dos técnicos que trabalham dia e noite,

muitas vezes em prejuízo da sua vida pessoal, é garantir mais colegas para trabalharem e acompanharem

famílias, porque 89% das medidas são realizadas junto das famílias.

As comissões dizem que o principal problema é trabalhar presencialmente com as famílias.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O que é que este Governo faz? Retira meios às CPCJ! Portanto, este Governo faz tudo aquilo que não era

preciso fazer relativamente ao trabalho das CPCJ.

Sr.ª Deputada do CDS, veio aqui falar da eficiência das autarquias? Se não fossem, hoje, muitas autarquias

neste País, as CPCJ não funcionavam,…

Vozes do PCP e do BE: — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … porque as CPCJ funcionam nas instalações das autarquias, com o apoio

fundamental das autarquias, quando a responsabilidade é do Estado central.

Por isso, a decisão que este Governo teria de tomar era a de garantir os meios adequados.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Agradecia que terminasse, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: é inaceitável que estejamos

perante uma situação em que 175 técnicos da segurança social têm um dia por semana para dedicar à

proteção de crianças e jovens em risco. É este o critério que têm para a proteção dos direitos fundamentais?!

Nós entendemos que assim não deve ser e por isso continuaremos a bater-nos para que assim não seja,

porque esta proposta foi feita e construída numa audição pública com as comissões de proteção,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … ouvindo as suas preocupações e recolhendo os seus contributos. Os

senhores trabalham para a troica!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Srs. Deputados, concluído o debate do segundo ponto da nossa

ordem de trabalhos, passamos ao terceiro ponto, que consiste na apreciação da petição n.º 395/XII (3.ª) —

Apresentada por Paulo Rui Lopes Pereira da Silva e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção

de medidas que preservem o direito de os vimaranenses continuarem a nascer em Guimarães, em conjunto

com os projetos de resolução n.os

1371/XII (4.ª) — Pela valorização e reforço da prestação de cuidados de

saúde no Hospital Nossa Senhora da Oliveira, em Guimarães (PCP) e 1385/XII (4.ª) — Recomenda ao