I SÉRIE — NÚMERO 65

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Esta Portaria só tem uma solução: a sua revogação. Esperemos que esta Assembleia possa recomendar

isso mesmo ao Governo: a revogação da Portaria, que nem o Governo aplica mas que está lá e está a causar

preocupação às populações deste País.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Concluirei, Sr. Presidente, dizendo que esta legislação não é, de facto, para

ser levada a sério.

Por isso, o Bloco de Esquerda apresenta um projeto de resolução que recomenda a revogação da Portaria

n.º 82/2014 e que se mantenha e se reforcem os serviços de ginecologia e de obstetrícia no hospital de

Guimarães.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra, a Sr.ª Deputada Francisca

Almeida.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Guimarães é a cidade-berço e

o berço não pode deixar de ser o berço dos que aí querem nascer.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Este é o mote dos peticionários, a que, naturalmente, me associo, não

só porque eu própria nasci em Guimarães mas, essencialmente, porque conheço bem a realidade a que

aludem na petição que aqui hoje discutimos.

Creio que, felizmente, as preocupações que estiveram na origem da iniciativa aqui, hoje, em debate estão

ultrapassadas. Isso mesmo citou a Sr.ª Deputada Helena Pinto, na sua intervenção,…

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Demagogia!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — … ou seja, a resposta que o Sr. Ministro da Saúde deu justamente no

âmbito desta petição e que cito, novamente, para que não fiquem dúvidas: «Não está previsto qualquer

encerramento de serviços na área da saúde materno-infantil (…) antes pelo contrário, está previsto o reforço

de meios nesta área (…)».

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Também em resposta a uma questão que lhe foi colocada não só por

mim própria mas também por Deputados de outros partidos disse o Sr. Ministro da Saúde, e cito, novamente:

«A portaria não determina a localização de maternidades, garantindo, antes, que todas as instituições

oferecem a valência de ginecologia com os adequados recursos, não se verificando qualquer alteração à atual

rede de maternidades (incluindo obstetrícia).»

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não quero, contudo, cingir-me

exclusivamente à questão colocada na petição hoje em debate, porque sei que as preocupações relativas ao

Centro Hospitalar do Alto Ave têm sido transversais aos diversos serviços não contemplados expressamente

no Grupo I da Portaria n.º 82/2014.

A este propósito, eu própria, assim outros Deputados de diferentes grupos parlamentares, que aqui

parecem ignorar esta informação, questionámos o Sr. Ministro da Saúde, que nos respondeu nos seguintes

termos, e cito: «conforme tem sido mencionado pelo Sr. Ministro da Saúde, não só não está prevista a perda