27 DE MARÇO DE 2015

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A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Acontece que a situação que se vive, hoje, no INEM não pode continuar, é

uma perfeita irresponsabilidade.

Faltam mais de 200 técnicos, ao todo, nos serviços do INEM. Como, aliás, já aqui foi dito, faltam 168

técnicos de ambulância de emergência — 168, é bom repetir e repisar os números! Em relação ao CODU

(Centro de Orientação de Doentes Urgentes) são 111 técnicos que faltam. E a proposta do Governo para a

realização de um concurso, como todas e todos sabemos, fica muito longe de satisfazer estas necessidades

de recursos humanos no INEM.

O que temos, hoje em dia — e sabemo-lo de fonte segura — são técnicos cansados, sujeitos à realização

sucessiva de turnos extra, a horas extraordinárias que, ainda por cima, não são pagas — é preciso dizê-lo —,

repito, não são pagas aos técnicos que as fazem, pelo que temos aqui as condições objetivas para que

possam vir a existir problemas, repito, num setor nevrálgico e crucial para a assistência médica no nosso País.

Esta situação não pode continuar, não podem existir desculpas, não pode existir falta de recursos

financeiros e humanos para garantir que o INEM cumpre, na íntegra, as suas funções e mantém a relação de

confiança com as populações.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula

Gonçalves.

A Sr.ª Paula Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Começo por saudar,

em nome do PSD, todos os profissionais do INEM aqui presentes pelo profissionalismo e competência sempre

demonstrados.

Discutimos, hoje, quatro projetos de resolução, dois do Partido Comunista, um do Partido Socialista e outro

do Bloco de Esquerda, que recomendam ao Governo um reforço dos meios humanos do Instituto Nacional de

Emergência Médica.

Srs. Deputados, estas iniciativas não pecam apenas por tardias. Os seus autores, pura e simplesmente,

desvalorizam o muito que tem sido feito por este Governo para reforçar a eficácia do INEM, designadamente

em termos de recursos humanos, técnicos e meios operacionais.

Senão, vejamos: ainda no passado mês de fevereiro, abriu um concurso externo para recrutamento de 85

novos técnicos de ambulância de emergência médica em regime de contrato de trabalho por tempo

indeterminado.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — É insuficiente!

A Sr.ª Paula Gonçalves (PSD): — Foi também autorizada, no passado mês de janeiro, a contratação de 70

novos técnicos operadores de telecomunicações de emergência para os CODU do Porto, Coimbra e Lisboa.

Serão, ainda, recrutados mais 25 técnicos de emergência, que são os profissionais do INEM que atuam no

âmbito da emergência, nomeadamente em ambiente pré-hospitalar.

Srs. Deputados, a satisfação das necessidades humanas é sempre um desígnio incompleto, mas negar

que os meios humanos do INEM têm sido reforçados é simplesmente ignorar a realidade e omitir o esforço

deste Governo, que visa colmatar necessidades que não são de hoje nem da responsabilidade deste Governo.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se compararmos a evolução do número de acionamentos dos meios de

emergência nos últimos anos com aquele que se verificou no tempo do Governo socialista, a diferença é

notória.

Vejamos: o número de acionamentos das ambulâncias de emergência médica subiu de 120 000, em 2010,

para mais de 170 000, em 2014, um aumento de quase 50%; o número de acionamentos das ambulâncias de

socorro quase duplicou, tendo passado de 393 000, em 2010, para mais de 618 000, em 2014.