I SÉRIE — NÚMERO 70

26

Termino, Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, da mesma forma como foi iniciada a apresentação do Relatório

da ERC em discussão, com as palavras de Wislava Szymborska: «Quando eu pronuncio a palavra futuro, a

primeira silaba já pertence ao passado.»

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Muito obrigada, Sr.ª Deputada. Tive muito gosto em lhe dar a

palavra.

A Sr.ª Adelaide Canastro (PSD): — Muito obrigada, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A questão que hoje nos

convoca para mais uma análise é, efetivamente, se quisermos, de normalidade democrática no quadro do

acompanhamento da comunicação social.

Efetivamente, a criação da ERC significou um passo significativo no aprofundamento de muitas das tarefas

regulatórias fundamentais para o funcionamento do setor da comunicação social. Não se trata de uma

regulação como qualquer outra, trata-se de uma regulação num setor sensível, fundamental para a qualidade

da democracia e, portanto, é também de saudar a oportunidade que mais uma vez temos de continuar a

observar as áreas em que ERC procura alargar e aprofundar o estudo que vem fazendo da realidade da

comunicação social.

Apesar de tudo, não posso deixar de fazer uma nota, que quase se torna canónica em debates desta

natureza, que diz respeito ao facto de estarmos apenas a apreciar o Relatório de 2012, dilação de tempo na

apreciação da realidade que torna mais difícil a eventual tomada de medidas, para dar nota das dificuldades

enfrentadas e que o Relatório sublinha.

Portanto, futuramente, há que trabalhar com a própria Entidade, assunto que nas várias audições

regimentais que vêm tendo lugar com a Entidade Reguladora tem sido sublinhado e que se prende com a

dificuldade da recolha e tratamento de dados. Mas, efetivamente, em 2015 estamos a fazer a apreciação

relativamente ao ano de 2012, aspeto que não poderia deixar de sublinhar.

Como disse, a dilação de tempo não nos coloca perante aquelas que foram as áreas de maior intervenção

da ERC nos últimos anos, nomeadamente no ano passado, em que entrou em vigor a nova lei da televisão,

que é uma significativa alteração no panorama audiovisual e que não vem refletida no Relatório, e já nem será

sequer nesta Legislatura que se vai poder fazer essa apreciação, ficando, portanto, num outro quadro a

análise destas matérias.

De todo o modo, podemos verificar que há várias áreas sensíveis e críticas a vários elementos do

funcionamento da comunicação social que foram mediaticamente relevantes e que foram espelhados neste

Relatório. Refiro, nomeadamente, aspetos relativos a situações problemáticas como o tratamento de imagens

das manifestações realizadas em frente da Assembleia da República, de que é dada nota no Relatório, e

averiguações que a própria Entidade foi desenvolvendo com vista a melhorar a sua capacidade de controlar o

pluralismo e de dinamizar a oferta no quadro do audiovisual público e privado, mas também, e essencialmente,

um conjunto de medidas que têm vindo a engrossar o volume de dados disponíveis para que nós, na

Assembleia da República, consigamos fazer uma análise do serviço público de rádio e televisão mas também,

globalmente, do estado da arte e da qualidade da comunicação social enquanto foco e enquanto fonte de

pluralismo e de diversidade.

Nesse sentido, saudamos, obviamente, o labor que tem sido empreendido pela ERC, saudamos também o

facto de se continuar a verificar um crescente interesse no acompanhamento dos processos

contraordenacionais e ter havido medidas tomadas pela própria Entidade com vista a melhorar o

processamento dos casos que desembocam em iniciativas de natureza contraordenacional, nomeadamente

através de protocolo com a Procuradoria-Geral da República, também através de investimento na área da

formação e, ainda, sublinhe-se, a prática desencadeada de realizar conferências anuais relativas ao setor.