Quinta-feira, 9 de abril de 2015 I Série — Número 70

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE8DEABRILDE2015

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 13

minutos. Deu-se conta da apresentação dos projetos de lei n.

os

849 a 855/XII (4.ª) e dos projetos de resolução n.os

1392/XII (4.ª), 1395 a 1404/XII (4.ª) e 1406/XII (4.ª).

Foram discutidas, em conjunto, na generalidade, as propostas de lei n.

os 291/XII (4.ª) — Transforma a Câmara

dos Despachantes Oficiais em Ordem dos Despachantes Oficiais e altera o respetivo Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 173/98, de 26 de junho, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, 292/XII (4.ª) — Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e 293/XII (4.ª) — Transforma a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas em Ordem dos Contabilistas Certificados e altera o respetivo Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais. Usaram da palavra, a diverso título, além do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Paulo Núncio), os Deputados Bruno Dias (PCP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Nuno Sá (PS), Isilda Aguincha (PSD),

Artur Rêgo (CDS-PP), Pedro Roque (PSD), Pedro Filipe Soares (BE), José Manuel Canavarro (PSD) e António Cardoso (PS).

Procedeu-se ao debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 303/XII (4.ª) — Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais. Usaram da palavra, além do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar (Nuno Vieira e Brito), os Deputados David Costa (PCP), João Figueiredo (PSD), Manuel Isaac (CDS-PP), Jorge Rodrigues Pereira (PS) e Pedro Filipe Soares (BE).

Foi apreciado o Relatório Anual do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN – 2014. Intervieram os Deputados Paulo Rios de Oliveira (PSD), Isabel Oneto (PS), Teresa Anjinho (CDS-PP), António Filipe (PCP) e Cecília Honório (BE).

Foi também discutido o Relatório de Regulação e Contas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social relativo a 2012, tendo intervindo os Deputados Adelaide Canastro (PSD), Pedro Delgado Alves (PS), Raúl de Almeida (CDS-PP), António Filipe (PCP) e José Moura Soeiro (BE).

A Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 17 horas e 22 minutos.