9 DE ABRIL DE 2015

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O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda também

se associa à expectativa de que o prazo que decorre entre o momento a que diz respeito o relatório e o

momento em que este Plenário o discute possa ser substancialmente encurtado no futuro.

Queria deixar apenas quatro notas sobre o relatório que hoje apreciamos. A primeira nota diz respeito ao

serviço público. O relatório mostra bem que é o serviço público que continua a garantir maior diversidade de

programação, tanto na rádio como na televisão.

Sem o serviço público, como mostra o relatório, nós teríamos essencialmente entretenimento.

Vale a pena destacar a este nível o papel da RTP2. Para os que sonham com a privatização da RTP e até

com a aniquilação da RTP2 este relatório devia ser lido em voz alta. Segundo o relatório, a RTP2 tem um

papel essencial na diversidade da programação, tanto noticiosa como de entretenimento; sem a RTP2 a

infância não teria uma programação própria em sinal aberto digna desse nome; e é também a RTP2 que mais

contribui para a promoção da diversidade cultural. 70% de toda a programação deste género dos quatro

canais generalistas é programação da RTP2.

A segunda nota que queria deixar é sobre a preocupante tendência de predomínio de conteúdos de caráter

comercial e de conteúdos dos Estados Unidos. Há catorze canais, dos que são analisados, que não respeitam

os mínimos estipulados por lei de obras europeias, sobretudo na programação infanto-juvenil, que é um dos

domínios onde não faltam bons conteúdos para serem disponibilizados.

Desse ponto de vista, o Canal Panda é um escândalo: 0,01% dedicado a obras europeias e é também o

canal, de todos os que são analisados, que tem o menor número de horas de programação e o maior número

de horas de publicidade e de autopromoção.

A terceira nota que queria deixar é sobre a progressiva transformação da maioria das pessoas em clientes

dos serviços de subscrição paga por cabo. Já eram a maioria em 2012. Isto tem, obviamente, uma relação

com a TDT, com o flop, o mau negócio da TDT, que ficou muito aquém do que deveria e que nem sequer

disponibiliza os canais públicos que existem no cabo, como a RTP Informação e a RTP Memória. E fica a

pergunta: se este modelo de pagar pelo acesso à televisão, que era um modelo inimaginável há 15 anos, é

uma tendência que se considera positiva. É, certamente, positiva para as empresas, mas creio que estaremos

de acordo que não é uma tendência positiva para as pessoas.

A última nota que queria deixar é sobre o poder cada vez maior de determinadas empresas. O relatório

alerta para o facto de que a Sonaecom e a Zon representavam já, em 2012, 73% dos ativos. Esta posição

absolutamente dominante não nos preocupa? Não é perigoso para a pluralidade e para a diversidade da

produção e da programação de conteúdos em Portugal que isto aconteça?

Creio que este relatório tem matéria suficiente para a reflexão, saibam as políticas públicas e o próprio

Parlamento ter essa reflexão em conta e ser consequentes do ponto de vista da ação política.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, ficam assim concluídos este debate e

a nossa ordem de trabalhos de hoje.

A próxima reunião plenária tem lugar amanhã, às 15 horas, e a ordem do dia constará do debate da

interpelação n.º 21/XII (4.ª) — Centrada na continuação da política da troica pelo Governo e na afirmação da

política alternativa das soluções para o País (PCP).

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 22 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.