9 DE ABRIL DE 2015

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É certo que há uma quebra de expectativas quanto à recolha prevista, pois os dados conhecidos apontam

para que até fevereiro deste ano tenham sido reunidas 5000 amostras, em cinco anos, quando a expectativa

era de que esta recolha correspondesse a 6000 amostras por ano.

O debate já começou também na Assembleia, com o recente colóquio aqui promovido pela 1.ª Comissão e

onde foram anotadas inúmeras dificuldades, desde as burocráticas às financeiras dos próprios tribunais, mas,

em nosso entendimento, a sensibilidade desta matéria exige que o debate seja alargado e seja sustentado

num aspeto que para nós é muito importante: as fronteiras entre a ciência, a investigação criminal e os direitos

fundamentais dos cidadãos devem ser seguras.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais inscritos acerca deste ponto, podemos avançar

para o ponto seguinte, que consiste na discussão do Relatório de Regulação e Contas da Entidade

Reguladora para a Comunicação Social relativo a 2012.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Adelaide Canastro, do PSD, para intervir.

A Sr.ª Adelaide Canastro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Dando cumprimento ao

previsto no artigo 24.º, n.º 2, alínea d) da Lei n.º 53/2005, de 8 de novembro, o Conselho Regulador da ERC

elaborou o seu Relatório anual, relativo ao ano de 2012, sobre as atividades de comunicação social e sobre a

sua atividade de regulação e supervisão, enviando-o a estaAssembleia para ser discutido, nos termos do

artigo 73.º, n.º 2, do mesmo diploma.

O estudo atento do Relatório evidencia o trabalho realizado pela ERC, na sua qualidade de entidade

reguladora do sector de comunicação social, de promoção do pluralismo cultural de expressão, bem como o

de assegurar a livre difusão dos conteúdos, a proteção dos públicos-alvo e da informação fornecida. O

relatório é exaustivo e completo.

Da mesma maneira que exerceu o seu papel de entidade reguladora, a ERC assumiu também os direitos e

obrigações atribuídos ao Estado, quer pela cobrança coerciva de taxas, quer pela fiscalização do cumprimento

das obrigações de serviço público no sector da comunicação social, à determinação da prática das infrações e

à aplicação das competentes sanções.

A nível da organização da estrutura dos seus serviços, a ERC criou em 2012 um Departamento de Análise

de Média, que resultou da fusão das unidades existentes de monitorização e estatística de análise, com a

transferência da totalidade das funções, e nomeou nova diretora executiva.

Também em termos de iniciação ou continuação de iniciativas de regulação a ERC não esteve parada:

Promoveu,em conjunto e no âmbito do protocolo celebrado com a Fundação Calouste Gulbenkien, a

conferência «Ciência no Ecrã», na qual se divulgou a análise relativa à divulgação pelos media da atividade

científica desenvolvida em Portugal;

Aprovouo novo modelo de acompanhamento da observância do princípio do pluralismo político na

televisão em Portugal;

Assinouum protocolo de cooperação com a Procuradoria-Geral da República, com vista à promoção de

uma articulação mais eficaz entre os serviços que tutelam e na realização de ações de formação,

Estevepresentena reunião das Entidades Reguladoras dos Media do Mediterrâneo.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, este relatório mostra, mais uma vez, o intenso trabalho feito pela

ERC, bem como a preocupação de prestar uma informação cuidada, precisa e rigorosa ao cidadão, e também

a consciência, pela ERC, da formação contínua e do conhecimento internacional do sector.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Adelaide Canastro (PSD): — Na apresentação do Relatório diz-se que ele apresenta pistas, que

2012 foi o ano das tendências, o que 2013 confirmou e que em 2014 terão de ser discutidas a sério. E o futuro

é digital.