11 DE ABRIL DE 2015

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Igualmente no plano interno, a estabilidade do sistema financeiro, a credibilidade das instituições

financeiras e o papel da banca no apoio ao relançamento da economia são questões nucleares da agência

nacional, prioritários no debate parlamentar e no debate nacional.

Na generalidade dos países da União Europeia a designação do governador do banco central envolve uma

concertação alargada, a intervenção do chefe do Estado e, em muitos casos, do Parlamento. Num significativo

número de países, a designação do governador do banco central é feita pelo Parlamento.

Face a esta centralidade do sistema financeiro e à relevância do adequado funcionamento dos

mecanismos de supervisão e de regulação, entende o PS, com sentido de Estado, visando reforçar a

independência e a credibilidade do Banco de Portugal, que a designação do Governador deveria exigir uma

corresponsabilização do Governo, da Assembleia da República e também do Presidente da República.

Aplausos do PS.

A invocação de intermitentes dúvidas constitucionais, contraditórias com posições anteriores desses

partidos, ou dúvidas de oportunidade que iludem a questão central, não afastam o PS de, em tempo útil,

propor uma solução que responsabiliza a Assembleia da República no processo de designação do Governador

do Banco de Portugal, prevendo a realização de uma audição parlamentar e a emissão de parecer pela

Comissão de Finanças. Fazemo-lo com sentido de responsabilidade, por dever institucional e no tempo

adequado.

Sabemos todos quando termina o mandato do atual Governo, tal como sabemos todos quando cessa

mandato do atual Governador do Banco de Portugal. A nossa proposta não reflete qualquer juízo pessoal e

afasta-se de qualquer juízo partidário de curto prazo.

Preocupa-nos o reforço institucional do processo de nomeação do Governador do Banco de Portugal, a

desgovernamentalização do processo de nomeação e a contribuição para que a independência e a

credibilidade do Banco Central sejam reforçadas. Julgamos que esta é, ainda, a oportunidade para enriquecer

o Banco de Portugal com os méritos resultantes de uma participação equilibrada de género na sua

administração, que é também um sinal de uma sociedade mais igualitária que deve igualmente chegar ao

sistema financeiro.

Aplausos do PS.

O PS demonstra, com esta proposta, estar preocupado com soluções que envolvam todos os órgãos de

soberania e contribuam para que a confiança nas instituições, no Banco de Portugal, neste caso, contribua

para que seja dada prioridade ao crescimento, ao investimento e à criação de emprego, sendo o sistema

financeiro uma parte decisiva da solução e nunca mais, também, grande parte do problema.

Esperemos que todas as bancadas estejam disponíveis para corresponder a este desafio e reforçar a

legitimidade do Banco de Portugal com a voz que só a Assembleia da Republica pode dar neste apoio a um

funcionamento de um sistema financeiro ao serviço de Portugal e dos portugueses.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, do PSD.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta iniciativa mostra bem como

o Partido Socialista trata os assuntos do Estado e como muda de opinião quando se está a tratar de lugares

no Estado.

Recordemos o histórico: em 21 de fevereiro de 2000, o Eng.º Guterres era Primeiro-Ministro e o Ministro

das Finanças era Pina Moura. Quem é que nomeiam para Governador do Banco de Portugal? O ex-líder do

PS, Vítor Constâncio. A legislação está correta.

Em 11 de maio de 2006, o Primeiro-Ministro era o Eng.º Sócrates, o Ministro das Finanças era Teixeira dos

Santos. Quem é que nomeiam para Governador do Banco de Portugal? O ex-líder do Partido Socialista, Vítor

Constâncio. As regras estão corretas.