17 DE ABRIL DE 2015

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Não se trata de o Estado se demitir das suas responsabilidades.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É, é!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Trata-se de o Estado ser um

Estado parceiro, trata-se de o Estado perceber o que há de melhor no território e aproveitar, nas suas políticas

de proximidade, essas mesmas instituições.

A quarta nota tem a ver com os recursos humanos. E aqui permitam-me que reforce as duas palavras que

são fundamentais: multidisciplinaridade e rotatividade. O que é importante frisar e reter neste debate é que, há

quatro anos, havia 4526 pessoas a trabalhar nas CPCJ e hoje, Sr.as

e Srs. Deputados, há 5165 pessoas.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E quais são da segurança social?

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Também se agigantou

novamente aqui a questão da requalificação. Sr.as

e Srs. Deputados, sejamos sérios: no processo de

requalificação que o Instituto da Segurança Social desenvolveu, apenas 14 pessoas estavam envolvidas na

área das CPCJ.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Apenas?!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social: — Sejamos sérios: apenas 14

pessoas estavam envolvidas, e essas pessoas já foram substituídas.

A quinta nota é sobre os critérios. Pode concordar-se ou discordar-se dos critérios, mas o que não se pode

dizer é que nós impusemos os critérios a quem quer que seja.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Os critérios que hoje estão em vigor são os que foram consensualizados entre o Instituto da Segurança

Social e a Comissão Nacional.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Esta é a questão fundamental que é preciso sublinhar aqui sobre os critérios: ninguém impôs critérios a

ninguém, consensualizámos critérios com a Comissão Nacional.

Sobre algumas questões que me foram colocadas, ainda a propósito do relatório CASA que ontem foi

entregue, permitam-me que destaque quatro notas deste relatório. A primeira nota é sobre o acolhimento

especializado, para dizer que ele aumentou, nos últimos anos, de 53 para 108 vagas, ou seja, mais do que

duplicou. A comparticipação nos LIJ (Lares de Infância e Juventude) passou de 470 € para 700 €, isto é, 230 €

a mais por cada uma das crianças e jovens envolvidos nestas respostas.

Queria ainda dizer algo que também me parece fundamental. Foi porque se colocaram professores a

tempo inteiro nesta matéria…

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — É falso!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social: — … que hoje podemos dizer que o

insucesso escolar, nestas crianças, entre os 10 e os 11 anos de idade, diminuiu 6% e, entre os 12 e os 14

anos de idade, diminuiu 17%. São os resultados, que estão à vista, das políticas que estão a ser seguidas.

Uma última nota, Sr.as

e Srs. Deputados, tem a ver com o seguinte: julgo que todos nós queremos

melhorar, de forma substancial, a situação das crianças e dos jovens em risco.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Secretário de Estado.