18 DE ABRIL DE 2015

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positiva também relativamente a tudo o que signifique incorporação de novas tecnologias e renovação do

pessoal, sobretudo ligado à investigação e ao desenvolvimento, ou seja, tudo isso está a ser, nesta altura,

objeto de revisão por parte do Governo.

Começou com a questão do IRC, passou pelo Código Fiscal do Investimento, tem vindo a passar pelas

alterações ao SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial), e, por

aí, fora.

Portanto, não se trata de uma matéria avulsa, dispersa, que não obedeça a uma estratégia muito séria.

Essa estratégia é a de permitir que Portugal seja uma economia com maior capacidade de atração de

investimento, de modo a poder ter investimento reprodutivo e, portanto, criação estrutural de emprego, e não

criação ocasional de emprego.

Sem isso não conseguiremos fazer uma viragem de modelo económico, do ponto de vista efetivo. Por isso

é que é importante vincar esta diferença na alteração estrutural do modelo económico, do modelo de de

desenvolvimento.

Sem gerar novo investimento, não conseguiremos suprir as deficiências de capital, que, nesta altura, não

cobre as necessidades de ampliação da capacidade instalada, por um lado, e do investimento em renovação

tecnológica, por outro.

Se queremos mais inovação, se queremos melhores tecnologias, se queremos aumentar a produtividade,

se queremos ser mais competitivos, temos, pelo menos, de ter boas condições para atrair o investimento. E

isso estamos a fazê-lo também na área fiscal.

Diz o Sr. Deputado que é pragmatismo. Sim, Sr. Deputado, mas é mais do que pragmatismo.

Concordo com o Sr. Deputado que não é uma questão ideológica, relativamente ao capital ou ao trabalho.

Nesse sentido é pragmático. Não podemos ter mais oportunidades de trabalho se não tivermos mais

investimento. Isso parece-me evidente.

Mas há uma decisão estratégica. Podíamos dizer: «a nossa estratégia é financiar a recuperação da

economia através do aumento sustentado da procura interna, sobretudo à custa do consumo». Era uma

estratégia, ela foi seguida.

O modelo anterior era esse, ou seja, consumo, aumento do consumo, investimento não reprodutivo,

concentrado em áreas não competitivas, não expostas à concorrência externa na nossa economia. Esse foi o

modelo.

Ora, esse modelo está a ser enterrado por nós, e é por isso que estamos, progressivamente, a ter um perfil

diferente do que tivemos durante muitos anos, é por isso que poderemos crescer, nos próximos anos, muito

mais do que aquilo que, aparentemente, terá sido destruído, em termos de riqueza nominal acumulada, ao

cabo de mais de 13 anos.

Conseguiremos crescer bastante mais do que isso, isto é, em apenas quatro anos, cresceremos uma vez e

meia o que crescemos em mais de 13 anos. É pouco? Face às necessidades acumuladas, face ao stock que

temos, face à mochila que temos de carregar, é pouco, precisávamos de muito mais. Mas é o suficiente para

podermos mudar de modelo, ter equilíbrio externo, aumentar o emprego? É! É um bom ponto de partida para

ampliar reformas.

Mas, Sr. Deputado, há uma grande diferença: enquanto nós estamos a dizer que estamos disponíveis para

andar para a frente, para discutir novas medidas de reforma estrutural que ainda ampliem mais as nossas

perspetivas de futuro, quer de investimento, quer de criação de emprego, muitos partidos da oposição estão

interessados no debate do «anda para trás», do «repõe» e do «quando é que voltamos a ter o que

tínhamos?».

Mas não podemos voltar exatamente ao que tínhamos, porque sabemos ao que isso nos conduz. Estamos,

portanto, disponíveis para discutir outras estratégias, com esta que trazemos, que alargam as nossas

perspetivas de futuro.

Relativamente à segunda questão, sobre as pensões, que já aqui foi referida por mim, não posso deixar de

concordar com aquilo que o Sr. Deputado Nuno Magalhães referiu. Temos de encontrar uma reforma

estrutural que nos resolva este problema. Para futuro, em termos de convergência das pensões, ela está

assumida. Este Governo fê-la e não foi declarada inconstitucional.

Mas sobre o problema daquela que nos permitirá, ainda durante muitos anos, e que por isso é estrutural,

resolver o défice que temos de financiamento no setor público com as pensões do Estado o Tribunal