I SÉRIE — NÚMERO 76

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Eritreia, da Somália, do Mali, do Gabão, até do Bangladesh. E uma vergonha porque o chamado «mundo

civilizado», em geral, e os países europeus, em particular, só têm visto, até agora, medo e ódio nas diferenças

e nos desconhecidos.

Sem dúvida, há que ajudar com atos, e não com palavras, a paz e o desenvolvimento no sul do

Mediterrâneo, não esquecendo os erros que nos últimos anos aí foram cometidos pela Europa e pela União

Europeia.

Sem dúvida que é necessário patrulhar e assegurar a segurança marítima e o combate aos traficantes de

pessoas, mas os Estados europeus, da União Europeia e não só, do Mediterrâneo, têm de encontrar soluções

humanas, práticas, para todos, respondendo aos problemas concretos que hoje atingem milhares de pessoas

e múltiplos países nas duas margens. Estou a lembrar-me de dois países da União Europeia, a Itália e a

Grécia, tantas vezes criticadas e tão sacrificadas em todo este ponto e que têm de ser também apoiadas neste

caso.

Saudamos a ação da Presidente da Assembleia da República, que, desde há muito, se tem envolvido neste

tema e convidamo-la a manter a persistência, o inconformismo e a determinação. É isso que também nós, de

todos os partidos, devemos fazer, contra os défices de solidariedade e os excessos dos egoísmos nacionais.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Segue-se a intervenção do CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Foi, evidentemente, com choque, horror e pesar que assistimos às trágicas notícias das últimas duas

semanas, sobretudo porque não sequer têm um caráter excecional e é ainda mais brutal reconhecermos que

não foi uma tragédia isolada no tempo e no espaço.

Como alguém, com lucidez, dizia esta semana «O Mediterrâneo parece transformar-se numa vala comum»,

o que é inaceitável, face aos nossos princípios, àquilo em que acreditamos, naquilo que nos junta mas

também naquilo que nos separa. É inaceitável ficar tudo como está ou, sequer, ficar perto daquilo que está.

Temos uma visão pragmática e objetiva e sabemos que, do Conselho Europeu de amanhã, não sairão,

infelizmente, soluções milagrosas, não se resolverá o problema.

Mas a indiferença não é nunca uma solução face a este horror. E com a mesma racionalidade com que

sabemos e temos consciência de que, devido à sua complexidade e à sua dificuldade, não podemos acreditar

que uma mera reunião de um Conselho Europeu, ainda que ao mais alto nível e convocada com caráter de

urgência, possa resolver este problema, ainda assim, temos o dever de acreditar, diria até de exigir que daí

saiam medidas concretas. Não declarações de intenções, não declarações de princípios, mas medidas

concretas que permitam não haver qualquer tipo de condescendência para estas máfias organizadas que

tornaram o negócio do tráfico humano um dos mais, senão o mais lucrativo de todos, ultrapassando outros

tráficos, como o tráfico de estupefacientes ou de armas.

Temos de ser absolutamente implacáveis no combate a essas redes, a esse tráfico e, obviamente, temos

também de ser solidários. E solidários no sentido de haver planos de cooperação e desenvolvimento nesses

países de origem da imigração, mas também solidários dentro da União Europeia.

Este não é um problema só de Itália, não é um problema de Roma, não é um problema de Madrid, é

também um problema de Berlim, de Copenhaga ou de Varsóvia.

E aqui, muitas vezes, a separação Norte/Sul nos Conselhos, no interesse e na atenção que é dada a estas

matérias, também gera situações de ambiguidade, para não dizer mesmo de hipocrisia. E era bom que isso

não acontecesse no Conselho Europeu de amanhã.

Queria ainda dizer, Sr.ª Presidente, que, dentro do horror e da tragédia, também foi com orgulho que

assistimos a que o navio português que participou nestas medidas de patrulhamento tenha contribuído para

evitar que a chacina fosse ainda maior, que houvesse mais mortes.

Terminaria, porque é justo, com uma palavra para a Sr.ª Presidente, que não há uma semana, nem há

duas, mas há bastante tempo tem sabido e tem conseguido colocar esta matéria na agenda dos presidentes

dos vários parlamentos nacionais, dando um contributo que acho que nos deve orgulhar a todos.