23 DE ABRIL DE 2015

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conseguiriam, nunca, fazer o seu trabalho sem os barcos da marinha mercante que passam ocasionalmente e

que ajudam numa solidariedade sem limites.

Srs. Deputados, todos sabem que o Parlamento português tem a Presidência da Assembleia Parlamentar

da União para o Mediterrâneo, que a conduziu sob o tema único das migrações e que conseguiu nesse

coletivo uma unanimidade nunca vista sobre este tema. Mostra que a vida já pesa sobre o pensamento e que

resolver é já uma questão de existência.

Queria também dizer-vos e ao grande público que o Parlamento português, desde há quase um ano, está a

preparar uma grande cimeira, em que estarão presentes os presidentes dos parlamentos da União Europeia e

os presidentes dos parlamentos da bacia do Mediterrâneo, para debater este tema, com o sentido prático de

concluir por um rol de medidas concretas, de curto e de médio prazo, que serão apresentadas precisamente

pela presidência portuguesa ao Conselho Europeu, à Comissão Europeia e ao Parlamento Europeu. Terá

lugar nos dias 11 e 12 de maio.

O Parlamento sente, assim, que o seu papel na Presidência da Assembleia Parlamentar da União para o

Mediterrâneo não poderia ter escolhido melhor tema, é o tema que se põe em cima da mesa, como que nos

interpelando para, nas nossas políticas transversais, o resolvermos sem olhar a esforços.

Agradeço também as palavras de todos. É com o esforço de todos que temos estado a contar, também em

coordenação com a Organização Internacional para as Migrações e o seu diretor, num trabalho incansável,

para construirmos propostas concretas que levaremos ao centro europeu.

Srs. Deputados, depois deste momento de reflexão conjunta, pedia que guardássemos, em nome desses,

1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Queria também acrescentar que o Governo fez chegar à Mesa a informação de que se junta a este

momento, como ficou aqui já demonstrado, juntando-se-lhe os Srs. Membros do Governo presentes.

Vamos passar à nossa ordem do dia, de que consta, como todos sabem, o debate sobre o Programa de

Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, em conjunto com vários projetos de resolução sobre uma

temática convergente, que passarei a identificar: projetos de resolução n.os

1416/XII (4.ª) — Recusa a

continuação da política de direita e propõe uma política alternativa, patriótica e de esquerda (PCP), 1440/XII

(4.ª) — Para garantir um caminho de desenvolvimento em Portugal, com justiça e igualdade (Os Verdes),

1441/XII (4.ª) — Sobre o Programa de Estabilidade 2015-2019 (PSD e CDS-PP), 1442/XII (4.ª) — Recomenda

ao Governo que proceda a uma revisão do Programa de Estabilidade 2015-2019 de modo a incluir medidas de

política que promovam o investimento, o crescimento e o emprego (PS) e 1443/XII (4.ª) — Medidas

necessárias para romper com a austeridade (BE).

Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças (Maria Luís Albuquerque): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: O ano de 2015 marca o início de um novo ciclo para Portugal, um ciclo definido pela aceleração do

crescimento económico e pela melhoria das condições de emprego, num quadro de plena integração na União

Europeia e na área do euro.

A conclusão do Programa de Ajustamento, conseguida com o esforço e a determinação dos portugueses,

foi um momento definidor da história recente do País. Comprovou os importantes resultados alcançados em

matéria de sustentabilidade das finanças públicas, o reforço da estabilidade financeira e o aumento da

competitividade da economia.

Estes resultados merecem ser reconhecidos e consolidados, mas não afastam os importantes desafios que

o País ainda tem pela frente. Desafios que devemos encarar com a mesma determinação dos últimos anos,

não apenas para preservar o que já alcançámos mas, sobretudo, para garantir que uma crise desta dimensão

jamais é repetida.

Estas são as condições necessárias para abrir um novo ciclo de prosperidade para todos os portugueses e

estão na base dos documentos estratégicos que o Governo propõe e que hoje discutimos.