30 DE ABRIL DE 2015

21

Portanto, Sr.ª Ministra, efetivamente, aquilo que está em causa…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Como dizia, Sr.ª Ministra, aquilo que está em causa é o abandono efetivo de qualquer perspetiva de

ressocialização.

Sr.ª Ministra, para concluir, queria deixar esta nota final: mesmo na preparação da proposta de lei…

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir. Peço desculpa, mas já ultrapassou em mais

de dois minutos o seu tempo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores deveriam ter tido em conta os pareceres que vos foram dados

e não tiveram, e até um novo artigo 69.º, para além daquele que já existe no Código Penal, os senhores

acabam por reproduzir. Mais valia que tivessem ouvido os parceiros e as recomendações que foram feitas,

nomeadamente pelo Ministério Público.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Ministra da Justiça: — Assim não!…

A Sr.ª Presidente: — Pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A Sr.ª Ministra da Justiça não

deixou tempo e eu percebo que não queira responder a perguntas difíceis.

Sr.ª Ministra da Justiça, há certamente um aspeto que nos une, a violência sexual contra as crianças, os

crimes de que falamos, são crimes hediondos, mexem no mais profundo de cada um e de cada uma de nós.

Toca em cada pai, em cada mãe, em cada avó, em cada avô, quer esteja aqui dentro quer lá fora, toca no

mais profundo, Sr.ª Ministra da Justiça, e é por isso que, quando falamos deste intenso turbilhão de

sentimentos, devemos fazer um convite à razão e a Sr.ª Ministra da Justiça não aceita este convite à razão.

Sr.ª Ministra, estamos de acordo. Há muito para fazer em defesa das nossas crianças e dos nossos

jovens? Há, há muito para fazer! Os dados do relatório anual da segurança interna relativamente ao abuso

sexual de menores são dados cada vez mais preocupantes? São! É preciso fazer muita coisa? É preciso fazer

muita coisa! Concordamos com isso!

Agora, eu vou fazer a discussão nos termos em que a Sr.ª Ministra a colocou. A Sr.ª Ministra tem uma

proposta de lei de 32 páginas reduzida a um anexo, a algumas alíneas do anexo, ou seja, à lista dos pedófilos

e, sobretudo, ao acesso a esta lista por quem tem responsabilidades parentais.

Volto a insistir na questão que nos preocupa a todos e a todas: quanto é que isto custa ao País e,

sobretudo, vale o quê? Serve para quê esta medida? O que é esta lista? Demonstre!

A Sr.ª Ministra da Justiça, quando sabe que a maior parte dos crimes sexuais são cometidos dentro de

casa, às portas de casa ou junto das paredes de casa, quando sabe que os dados do relatório anual da

segurança interna, por exemplo, nos dizem que, relativamente ao abuso sexual de crianças, os desconhecidos

são 5%, porque a grande maioria são familiares e são conhecidos…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — … em diferentes patamares de proximidade, quero perguntar-lhe para que

é que vem aqui arranjar uma lista para perseguir e caçar desconhecidos quando eles correspondem a uma

esmagadora minoria estatística dos abusadores sexuais.

Para quê? Mostre-nos os estudos, Sr.ª Ministra.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Há muitos argumentos! Fale dos que quiser, desses não!