2 DE MAIO DE 2015

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República, que o distinguiu com a Ordem de Mérito, grau de Grande-Oficial. Um contributo que José Girão

Pereira nunca desistiu de reforçar e, nos últimos anos da sua vida, já afastado do exercício de cargos políticos,

continuou atento aos assuntos da sua cidade de Aveiro, sendo fonte de inspiração para quem com ele

contactava e tendo justamente recebido reconhecimento formal no ano 2000 com a atribuição da Medalha de

Ouro da Cidade.

A importância que teve para a democracia portuguesa e, em particular, para o desenvolvimento da região

de Aveiro é inestimável. Homem de uma probidade absoluta, fiel à democracia-cristã, herdeiro e continuador

da tolerância política na sua cidade, a sua obra é verdadeiramente notável. Por tudo o que por eles fez, os

portugueses e, em particular, os aveirenses estão-lhe gratos e lamentam o seu desaparecimento. Constitui um

forte exemplo nacional.

A Assembleia da República agradece a José Girão Pereira a perseverança com que se entregou ao serviço

público, tornando-se uma personalidade de referência da política portuguesa, e apresenta a toda a sua família

e amigos as suas sentidas condolências, juntando-se a todos os que lamentam a perda deste homem bom».

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Peço agora ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de

ler o voto n.º 276/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Ministro Pedro Pires de Miranda (PSD e CDS-

PP).

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu Pedro Pires de Miranda aos 87 anos de idade. Natural de Leiria, foi político e gestor de

reconhecidos méritos.

Desempenhou sucessivas funções de reconhecido interesse público como Ministro do Comércio e Turismo

do III Governo Constitucional liderado por Alfredo Nobre da Costa, em 1980 foi nomeado como embaixador

itinerante para os assuntos petrolíferos e mais tarde Ministro dos Negócios Estrangeiros do X Governo

Constitucional, liderado por Aníbal Cavaco Silva. Antes em 1979, tinha desempenhado funções de Presidente

da Comissão de Integração Europeia.

A sua dimensão diplomática promoveu uma relação muito relevante no relacionamento com as

comunidades europeias, com os países africanos de língua portuguesa, bem como o aprofundamento do

diálogo com a China.

No início da década de 1990, foi nomeado Presidente da Fundação Luso-Americana e Administrador da

Fundação Oriente. Foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, a 8 de junho de 2009.

Faleceu em Lisboa no passado dia 20 de abril.

À família enlutada, a Assembleia da República apresenta as mais sentidas condolências».

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio pelo falecimento

de José Girão Pereira e de Pedro Pires de Miranda.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos agora votar o projeto de resolução n.º 1452/XII (4.ª) — Suspensão do prazo de

funcionamento da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções

do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 308/XII (4.ª) — Transforma a Câmara dos Solicitadores

em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com