14 DE MAIO DE 2015

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Destaco o setor ferroviário nesta fase do debate. Estamos perante uma ameaça, com as privatizações da

EMEF e da CP Carga, de total dependência do nosso País de multinacionais em áreas verdadeiramente

estratégicas e decisivas para o nosso desenvolvimento. São mais PPP ruinosas que estão colocadas em cima

da mesa, desde logo na manutenção ferroviária, mas não só.

Queria acrescentar o que está a acontecer em relação à Transtejo e à Soflusa, com a alienação de navios

das frotas destas empresas de transporte público e com destaque para a sua manutenção. Isto numa altura

em que, da parte da maioria, o argumento que nos trazem é o da qualidade do serviço e da gestão para

justificar a venda do País às peças.

Perguntamos: «Bem, então onde é que faltava a qualidade na unidade da EMEF para a inovação e

desenvolvimento, que foi entregue aos ingleses?» É porque era má, provavelmente!… Ou em relação ao

Metropolitano de Lisboa e à sua capacidade técnica e qualidade, que tem vindo a ser atacada com as

decisões deste Governo? Ou a capacidade técnica que, em geral, temos encontrado no setor aéreo, seja na

própria TAP, seja na ANA Aeroportos, que até dava lucro e que o Governo privatizou, seguindo, aliás, a

proposta que o PS tinha colocado nos PEC?

Ainda nos lembramos do relógio que o CDS mandou colocar em contagem decrescente para a saída da

troica. Mas afinal havia outra, havia outra troica, porque esta troica ainda cá está e continua a invocar o

argumento do Memorando da troica para justificar estas decisões.

Mas tivemos aqui um momento histórico, que poderá ter passado despercebido a alguns, que foi a

referência crítica e condenatória que ouvimos da parte do CDS à reestruturação de 1994, que o Governo

PSD/Cavaco Silva levou a efeito e impôs à companhia e aos trabalhadores.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Para quê? Para preparar a privatização que haveria de avançar e não

avançou.

É por isso, Sr.ª Deputada, que importa relembrar o que significa verdadeiramente essa reestruturação a

que querem agora voltar com a conversa da falência técnica, que já encontrámos nas notícias antigas,

perguntando se estamos ou não perante um filme que já vimos e que acaba mal, de certeza.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Dou a palavra à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, para responder.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, obrigada pelas questões que

coloca.

No geral, estamos de acordo relativamente à análise que faz da política de privatizações do Governo.

Todos os argumentos caem por terra quando se olha para a lista infinita de empresas a privatizar e se nota

que não há um argumento que caiba a todos e, portanto, vai-se criando um argumento à medida de cada

empresa para justificar a sua privatização.

No caso da TAP, é a falência técnica, é esse o argumento hoje, mas ele é tão velho, tão velho, tão velho

que já era esse o argumento há 10 anos, e isso mostra um bocadinho, até, a falta de originalidade por parte

dos vários governos que vão querendo privatizar, que nem sequer são capazes de inventar mentiras novas.

Ainda se agarram às mentiras antigas para vender estas empresas e é bom notar que são todas, são todas!

Vamos ficar com muito poucas empresas com capacidade industrial ou do setor dos transportes nas mãos

do Estado e isto tem consequências gravíssimas ao nível da soberania, por exemplo, como já dissemos, do

controlo da energia, pois quem controla a energia portuguesa é o Estado chinês.

Mas também tem consequências ao nível da nossa capacidade industrial, porque quando se entrega a

manutenção do metro de Lisboa, por exemplo, e se faz um contrato com uma empresa privada, o que se está

a dizer é que se retira do Estado, de uma empresa nacional, a capacidade de poder fazer manutenção do

material das empresas de transporte. E para sempre o conhecimento e esse serviço fica dependente de