I SÉRIE — NÚMERO 92

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Respondendo também ao Deputado José Luís Ferreira, direi que citaram estudos internacionais e até

citaram um estudo da OCDE, mas, curiosamente, é a OCDE que diz que estas medidas diminuíram, por uma

lado, a segmentação que existia em Portugal — e isso é especialmente importante para os trabalhadores mais

jovens — e, por outro lado, ajudaram à produtividade e ao crescimento da nossa economia. E é com este

espírito que temos de continuar a trabalhar.

Achei muito curioso que a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, ainda por cima num debate convocado pelo

Bloco de Esquerda — provavelmente, o debate em matéria de precariedade devia estar a correr muito bem ao

BE… —, tenha decidido fazer uma pergunta completamente ao lado sobre o sistema de pensões.

Protestos do BE.

Achei mesmo muito curioso que, num debate marcado pelo BE sobre o tema da precariedade, a Sr.ª

Deputada tenha querido falar de outro tema. Este tema é tão importante para o Bloco de Esquerda que

escolheu falar de outros temas. Se calhar, ainda hoje vamos falar de futebol ou de outras coisas que possam

vir a acontecer no País ou lá fora.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do BE.

Mas não vou fugir à sua pergunta, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Então, diga lá!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Hoje, não há nenhum pensionista que

esteja sujeito à CES (contribuição extraordinária de solidariedade), com exceção das pessoas que têm

pensões extraordinariamente elevadas, ou seja, acima de 4611 €. A Sr.ª Deputada não pode dizer que se

deve exclusivamente ao Tribunal Constitucional esse facto, porque, como sabe, o Governo, na proposta que

enviou, já prossupunha uma recuperação de 45% a 75% do valor da CES. E chamo a atenção de que a CES

só toca 5% dos pensionistas da segurança social. Portanto, 95% dos pensionistas da segurança social foram

excluídos de qualquer medida.

O que o Governo disse e escreveu há um ano no Programa de Estabilidade e o que diz hoje é exatamente

a mesma coisa: alterações ao sistema público das pensões devem ser tomadas com consenso político,

incluindo com o maior partido da oposição ou com outros partidos que estejam disponíveis, bem como com os

parceiros sociais. Sr.ª Deputada, é por isso que, neste momento, não há nenhuma medida a ser discutida, não

há nenhuma proposta a ser apresentada.

Quero dizer com toda a clareza que entendo que haja quem, na sociedade portuguesa, percebendo que

valores como a previsão, a confiança e a estabilidade são fundamentais para todos, mas especialmente para

os pensionistas, queira assustar as pessoas.

Protestos do BE.

Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, em matéria de histórico só lhe digo mais uma coisa: como sabe, foi este

Governo — não foi outro —, cumprindo a promessa que tinha feito, que conseguiu fazer um aumento, com

muito significado, das pensões mínimas sociais e rurais, aquelas que são recebidas pelos mais pobres dos

pobres da sociedade portuguesa. Não foi o Bloco de Esquerda que apresentou essas medidas, foi um

Governo de uma maioria PSD/CDS.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Respondo, agora, às perguntas do Sr. Deputado Rui Pedro Duarte, que aproveito para cumprimentar.