I SÉRIE — NÚMERO 92

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança

Social, a precariedade é uma prática do Governo e uma realidade em muitos serviços do Serviço Nacional de

Saúde. Nos centros de saúde e nos hospitais persistem as prestações de serviço, os contratos emprego-

inserção ou a subcontratação de empresas para a prestação de serviços de saúde, para o desempenho de

funções permanentes.

Substituem-se trabalhadores efetivos e com direitos por trabalhadores sem direitos e sem condições de

trabalho.

Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, não nos venha falar na criação

de empregos estáveis quando o seu Governo usa e abusa da precariedade para assegurar o funcionamento

destes centros de saúde e dos hospitais.

O que se passou e continua a passar nas urgências dos hospitais é um exemplo dramático das opções do

Governo: serviços em rutura, serviços sem profissionais, cuidados de saúde urgentes dependentes da

contratação de empresas de trabalho temporário ou da subcontratação de médicos que assegurem o

funcionamento desses serviços. São colocados profissionais de saúde que não conhecem os serviços, não

conhecem os colegas e não estão integrados na organização onde prestam serviços, sem reconhecerem

também essa hierarquia.

Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, este modelo não serve! Não

serve para os trabalhadores, porque não lhes garante qualquer tipo de direito e porque traz instabilidade,

insatisfação e desmotivação.

Não serve aos serviços de saúde, porque traz instabilidade às equipas, ausência de segurança para a

prestação de cuidados de saúde de qualidade, aumento dos encargos financeiros e aumento dos níveis de

cansaço, ansiedade e stress nos profissionais.

Não serve aos utentes do SNS, porque traz uma quebra de confiança e coloca em causa a prestação de

cuidados de saúde de qualidade, com eficácia e em tempo útil.

Diga-nos, Sr. Ministro: perante a redução de mais de 2000 assistentes operacionais, de mais de 900 000

assistentes técnicos e de mais de 1300 enfermeiros só entre 2011 e 2013, por que não procederam à abertura

de concursos públicos para a contratação destes profissionais em falta no SNS, integrando-os numa carreira

com direitos? E diga-nos por que não procederam à abertura destes concursos, quando o desemprego nesta

área é tão elevado.

O Sr. David Costa (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Esta opção política do Governo tem uma intenção muito clara: desmantelar

o SNS, através da desvalorização profissional e social dos profissionais de saúde.

Sr. Ministro, diga-nos aqui, se tiver coragem: a opção pela precariedade é a opção pelos baixos salários, é

a opção pela retirada de direitos, é a opção pela desqualificação do SNS, e esta é sua opção e a opção do seu

Governo.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e

Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sr.ª Presidente, começando pelas

perguntas do Bloco de Esquerda, formuladas pelos Srs. Deputados José Moura Soeiro e Mariana Mortágua, a

quem agradeço — bem como, aliás, a todos os outros Srs. Deputados —, estava a ouvi-las e há uma coisa

que me parece muito evidente: o Bloco de Esquerda ainda hoje não percebeu que, em 2011, Portugal foi

colocado à beira da bancarrota. Isso podia significar nós deixarmos de cumprir as nossas obrigações mais

básicas e essenciais, como pagar salários e prestações sociais, deixar de ter educação, deixar de ter saúde.

O Sr. João Galamba (PS): — Falso!