29 DE MAIO DE 2015

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A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): -- Não é verdade! Isso é mentira!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … quando não podiam, sequer, sobreviver aos ataques diários que

quer os sindicatos quer os patrões apontavam como sendo um caminho errado.

Aplausos do PS.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): -- Essa é uma mentira descarada!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Não é mentira, podiam tê-lo antecipado e não o fizeram.

Quanto ao programa do PS, ele é claro e lá encontrará o aumento do salário mínimo, porque o programa

do Partido Socialista é uma coisa distinta do cenário macroeconómico. Efetivamente, como disse, o programa

do Partido Socialista está em construção.

Risos do CDS-PP.

Sei que é difícil lidar com o facto de se querer ouvir o que as pessoas dizem e de ter a capacidade de

envolver a sociedade civil na construção do programa, mas é isso que o Partido Socialista está a fazer e é isso

que, no dia 6 de junho, concluirá, com a aprovação do seu programa de Governo e podemos, depois, discuti-lo

aqui e durante a campanha para se ver com clareza as diferenças, porque há pluralidade no Partido Socialista,

há opiniões diferentes, mas haverá um programa claro e uma mensagem clara a apresentar aos portugueses.

Aplausos do PS.

Finalmente, quanto à TSU, Sr.a Deputada Cecília Meireles, trata-se de um exercício com neutralidade. O

que se pretende é assegurar que haja, efetivamente, aumento do rendimento dos trabalhadores. E isto faz-se

como? Permitindo, através de uma medida que não tem efeito, que tem o efeito neutro nas contas da

segurança social, alcançar, com efeito imediato, esta mesma vantagem, porque, de facto, se trata

efetivamente de uma antecipação, um empréstimo que o próprio faz a si próprio.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Deputada Cecília Honório, agradeço as suas perguntas, mas deixo também uma nota: no Partido

Socialista, não nos enganaremos no nosso adversário. E citar aquela pessoa que propôs eliminar da

Constituição o despedimento com justa causa, o atual Primeiro-Ministro, e achar que ele tem moral ou

autoridade para questionar quem é mais ou menos neoliberal está equivocada.

Aplausos do PS.

O Partido Socialista não recebe lições quanto a neoliberalismo por parte do Sr. Primeiro-Ministro, que

pretendeu eliminar, riscar da Constituição, a garantia do despedimento sem justa causa.

Portanto, estas medidas que há pouco anunciei, as medidas que estamos a construir no programa do

Partido Socialista e mesmo a referência que fez à alteração dos modelos de contratação, sejamos claros, não

se trata de forma alguma de precarizar; antes pelo contrário, trata-se de criar incentivos para que possa haver

reforço da qualidade da contratação. É precisamente esse que será o objetivo do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — É preciso ter lata! Muita lata!

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque.