5 DE JUNHO DE 2015

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Da parte do PCP, o nosso compromisso é o de que o superior interesse da criança seja efetivamente

respeitado na vida de todos os dias e não apenas no discurso do Governo.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa

Anjinho.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança

Social, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Estes diplomas, centrados na criança e,

naturalmente, na família, merecem de todos nós especial relevo e cuidado. Mais: merecem um debate que

seja sereno e construtivo. É a criança que está no centro e estas alterações podem, e irão, com toda a

certeza, fazer a diferença.

É um debate que não foge às dificuldades, muito pelo contrário, reconhece-as, estuda-as, afere-as e,

agora, apresenta resultados. E apresenta resultados com rigor e com responsabilidade.

É extraordinário ouvir o Partido Socialista, hoje, nesta Casa, pela voz da Deputada Idália Serrão, dizer

aquilo que, efetivamente, ouvimos, com total ausência de sentido de responsabilidade em relação à situação

em que o Partido Socialista deixou o País em 2011.

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Acha, Sr.ª Deputada, que o estado de pré-bancarrota…

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Haja decência, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Haja, haja! É o que lhe falta a si!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — … em que deixou o País, em 2011, é amigo das famílias e das

crianças?!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — E, já agora, as consequências que daí advieram, em termos de

autonomia decisória e em termos de racionalização, até de recursos, por ausência de dinheiro, Sr.ª

Deputada?! Havia 300 milhões, na altura, nos cofres do Estado e o Estado era incapaz de cumprir com as

obrigações sociais que a Sr.ª Deputada, agora, aqui vem defender! Nem quero falar do cheque-bebé, Sr.ª

Deputada, mas, já agora, pergunto-lhe, e peço-lhe que recorde a esta Casa, se, em 2010, não foi o PS que

acabou com o abono de família nos 4.º e 5.º escalões, para cerca de meio milhão de portugueses?!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

E recorde também, já agora, Sr.ª Deputada, quem é que colocou na gaveta a majoração do subsídio de

desemprego!

Não ia referir-me ao seu projeto de resolução, mas, depois de tudo o que ouvi, vou ter de lhe fazer uma

pequena referência, porque me parece que, enfim, acabou por não perceber muito bem o que está em causa.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Ó Sr.ª Deputada!…

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Diz-se no projeto de resolução que o superior interesse da criança

«não fique afetado por uma norma genérica e vaga como a que consta da proposta de lei n.º 339/XII, que

prevê que a intervenção das CPCJ dependa da continuidade de relações de afeto e de qualidade

significativas». Sr.ª Deputada, com a maior das honestidades, e, aliás, num sentido absolutamente construtivo,