Sexta-feira, 5 de junho de 2015 I Série — Número 95

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE4DEJUNHODE 2015

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 9

minutos. Deu-se conta da apresentação do projeto de resolução

n.º 1507/XII (4.ª) e da apreciação parlamentar n.º 139/XII (4.ª).

Foi aprovado um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação relativo à retoma de mandato de um Deputado do PCP.

Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.

os 338/XII (4.ª) — Aprova o Regime Geral

do Processo Tutelar Cível, 339/XII (4.ª) — Procede à segunda alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, e 340/XII (4.ª) — Altera o Código Civil e aprova o Regime Jurídico do Processo de Adoção e do projeto de lei n.º 975/XII (4.ª) — Altera o artigo 1905.º do Código Civil e o artigo 989.º do Código de Processo Civil, melhorando o regime de alimentos em caso de filhos maiores ou

emancipados (PS) em conjunto com o projeto de resolução n.º 1505/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo algumas medidas a acolher na alteração da Lei que regula as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, bem como na alteração dos normativos legais constantes do Código Civil relativos à adoção e à criação de um Regime Jurídico do Processo de Adoção (PS). Usaram da palavra, a diverso título, o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (Pedro Mota Soares) e os Deputados Carla Rodrigues (PSD), Cecília Honório (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), António Filipe (PCP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Figueiredo (PSD), Rita Rato (PCP), Idália Salvador Serrão e Isabel Alves Moreira (PS), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Teresa Anjinho (CDS-PP), Miguel Laranjeiro (PS) e Clara Marques Mendes (PSD).

A Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 17 horas e 27 minutos.