6 DE JUNHO DE 2015

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Dois milhões e setecentos mil pobres é um objetivo?!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Nós não tivemos segundo resgate, nós não tivemos programa cautelar,

nós não tivemos a famosa e famigerada espiral recessiva, ao contrário daquilo que os senhores anteviram e,

por isso, ficam hoje muito incomodados quando recordamos esse percurso.

É verdade que aqueles que garantem opções viáveis e opções realistas não prometem o impossível, mas,

como está provado, às vezes até atingem aquilo que parecia não ser possível.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Isso é verdade!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — De facto, olhando hoje para trás, para estes quatro anos, analisando

aquilo que todos disseram — no Governo, na maioria e na oposição —, este debate é muito atual. Mas esta

reflexão, Sr. Primeiro-Ministro, tem muito a ver com o interesse dos portugueses, o interesse de não

desperdiçarem todo o esforço que fizeram ao longo dos últimos anos e o esforço de quererem, de

ambicionarem e de merecerem que esse esforço vai continuar a traduzir-se em mais bem-estar no futuro.

É tudo isto que está em jogo quando hoje olhamos para a forma como os partidos políticos veem a política

interna e como os partidos políticos veem o que é, de facto, a mudança — a mudança em Portugal e a

mudança na Europa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Dou a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, em primeiro lugar, sobre a

situação que se está a viver na Grécia, espero -- e digo-o mais uma vez — que os sinais que vêm sendo

emitidos do lado de quem está a conduzir as negociações entre o Eurogrupo e o Governo grego tenham

concretização, quer dizer, sinais de que tenha havido progressos e de que seja possível chegar a um

entendimento.

Isso é importante, creio, para os gregos, mas é importante também para toda a Europa. O Governo

português tem, desde o início, manifestado uma posição construtiva relativamente a este objetivo. Não é

possível chegar a um acordo sem condições e as condições não podem deixar de respeitar o que o Governo

grego entenda ser a sua base de apoio para governar, porque vivemos, felizmente, em democracias, e aquilo

que são as regras europeias, porque as regras europeias partilham a base democrática de todos os países

democráticos que compõem a União Europeia. Se essas regras forem observadas, então todos estaremos em

igualdade de condições, quando estamos a participar da mesma União Europeia e, neste caso, partilhando a

mesma moeda, que é o euro.

Creio, no entanto, que há algumas lições que se podem tirar deste processo.

A primeira é a de que processos de negociações que arrastem um nível elevado de incerteza têm custos

políticos, sociais e económicos elevados. A Grécia não está hoje, seguramente, melhor do que estava há meio

ano.

Não sei como vai acabar esta negociação, mas é difícil crer que um país que não está em condições de

poder pagar os seus compromissos internacionais possa encarar o fim destas negociações como um fim de

um programa e não apenas, ou também, como o início de qualquer outra coisa que se lhe siga.

Justamente, nós não quisemos seguir esse caminho, nem essa abordagem. As escolhas políticas que

fazemos têm consequências, e normalmente são pagas pelos próprios e pelos vizinhos.

Espero, sinceramente, que esta história, que começou mal, possa acabar bem e que isso represente para

todos uma aprendizagem relevante.

Mas devo dizer, Sr. Deputado, que as lições desse processo, nós, sem as conhecer antecipadamente,

desconfiávamos quais seriam. E foi essa a razão por que nos batemos durante todos estes anos para que o

programa português funcionasse e fechasse. Não sei se os Srs. Deputados se recordam, mas cheguei a dizer

«custe o que custar», porque o custo que se paga quando não se fecha o programa é muito mais pesado,

muito mais difícil de digerir.