I SÉRIE — NÚMERO 98

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Exemplos como os que a própria petição aponta, das passagens de peões de superfície com desvios de

nível entre as vias pedonais e rodoviárias, sem identificação dos seus limites, assinalados por alteração da

textura ou pintura com cor contrastante, são a regra que nunca passou a exceção.

Mas também a inacessibilidade a transportes coletivos, de que são exemplo as estações mais antigas do

metropolitano de Lisboa, onde faltam ou estão constantemente avariados os elevadores de acesso à gare de

embarque,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. David Costa (PCP): — … assim como a escassez de plataformas elevatórias que assegurem o

acesso de todas as pessoas com mobilidade reduzida aos comboios, no transporte ferroviário, é um caso claro

de incumprimento do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, que se constitui como obstáculo físico que

dificulta o acesso e a mobilidade, ao arrepio do estrito cumprimento da Constituição da República Portuguesa.

Srs. Deputados, recusando um caminho de retrocesso e perda de direitos conquistados pelas pessoas com

deficiência, o PCP acompanha o objeto da petição e continuará a lutar por um rigoroso cumprimento da lei,

garantindo todas as condições de acessibilidade sem barreiras arquitetónicas e urbanísticas.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Rui

Paulo Figueiredo.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Uma primeira nota para

saudar o esforço, o trabalho e a mobilização dos peticionários, porque, de facto, este é um problema muito

relevante.

Tudo aquilo que tem a ver com a mobilidade é extremamente relevante e só quem nunca passou por uma

situação complicada, quem nunca teve de lidar com familiares numa situação destas é que desvaloriza este

assunto. E é extremamente importante, desde logo, em matérias relacionadas com o espaço público e com

aspetos muito práticos que desvalorizamos no dia a dia mas que são, muitas vezes, quase montanhas

intransponíveis ou muito difíceis de transpor, como é o caso dos buracos nos passeios, da altura dos próprios

passeios, da ausência de rebaixamento nas passadeiras, do acesso às paragens dos transportes públicos

rodoviários, de tudo aquilo que tem a ver com o acesso a edifícios. Enfim, são matérias em que temos de fazer

muito mais e melhor.

Fui relator desta petição e, na própria Comissão, tivemos esta dificuldade e este desafio, aqui, na

Assembleia da República, com a audição dos peticionários. A esmagadora maioria dos peticionários usava

cadeira de rodas, a sua audição foi marcada para uma sala no 3.º andar e foi o cabo dos trabalhos para

entrarem na Assembleia da República e acederem aos elevadores. O simples ato de carregar nos botões dos

elevadores, que, para qualquer um de nós, é normal, é uma grande dificuldade para muitos destes

peticionários.

Foi uma audição bastante interessante, pena é que tenha sido pouco participada, mas tivemos muitos e

variados exemplos, de todo o País, daquilo que se tem feito de bom, daquilo que não se tem feito, daquilo que

é preciso fazer, e também um grande detalhe sobre projetos em que a sociedade se mobilizou, em orçamento

participativo, na cidade de Lisboa, mas que, infelizmente, estão algo atrasados, embora em concretização.

Portanto, aquilo que é importante dizer, Sr.ª Presidente, e com isto termino, é que todos temos de fazer

mais e melhor. Todos temos de fazer mais, em conjunto, ao nível central e local, e também por isso saudamos

e acompanhamos o projeto de resolução que o Bloco de Esquerda aqui traz.

Gostava de terminar com um desafio, que é o de que nós, aqui, na Assembleia da República, deitemos

também mãos à obra e resolvamos todos, em conjunto, os problemas de mobilidade e acessibilidade na

Assembleia da República, com que todos os peticionários se confrontaram quando aqui vieram e com que os

cidadãos com dificuldade de mobilidade se confrontam no dia a dia.