15 DE JUNHO DE 2015

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Temos de começar por dar o exemplo e, por isso, fica o desafio à Sr.ª Presidente da Assembleia da

República, ao Conselho de Administração, a todos nós, para que comecemos também a resolver os

problemas deste edifício.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica feito o registo, Sr. Deputado.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Silva.

A Sr.ª Odete Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Dirijo as minhas primeiras palavras

aos peticionários e aos 4094 cidadãos que assinaram a petição, endereçando-lhes uma saudação pelo nobre

e exemplar gesto de cidadania.

Discutimos aqui, hoje, uma petição e uma iniciativa parlamentar a propósito das acessibilidades na via

pública e edifícios. Trata-se, sem dúvida, de uma matéria importante.

As pessoas com mobilidade condicionada esperam de todos nós — Governo, câmaras municipais, juntas

de freguesia e cada um de nós enquanto cidadãos — que utilizemos os mecanismos ao serviço da construção

de uma sociedade sem barreiras, de forma a obtermos a melhoria da qualidade de vida e a plena participação

cívica e social de todos os cidadãos.

O Sr. Adão Silva (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Odete Silva (PSD): — Promovendo a acessibilidade, garantimos a qualidade de vida de todos os

cidadãos.

Garantindo a autonomia, derrubam-se preconceitos e favorecem-se práticas inclusivas, principalmente para

as pessoas com deficiência, incapacidade e dificuldade de mobilidade, sejam elas idosos, grávidas ou

crianças.

Portugal tem feito um esforço, através das mais variadas instituições, para tornar o território mais acessível

a todos.

O Sr. João Figueiredo (PSD): — É verdade!

A Sr.ª Odete Silva (PSD): — A acessibilidade para todos pressupõe uma cadeia de esforços, dos

projetistas aos arquitetos e decisores públicos, sejam poder central ou local.

A consciência do Estado público adaptado a todos, acessível a todos, tem sido muito evolutiva e tem

estado muito presente nos últimos anos. Têm sido frequentes os prémios, nas autarquias, para as suas boas

práticas nestas matérias, como sejam, por exemplo, a Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para

Todos, a Bandeira da Mobilidade, Portugal Acessível, entre tantos, que permitem, do transporte adaptado aos

edifícios públicos, garantir a requalificação urbanística que respeite as acessibilidades, envolvendo muitos

patamares de responsabilidade, da local à nacional.

A Estratégia Nacional para a Deficiência (ENDEF) veio balizar essas intervenções.

Já um longo caminho foi percorrido e esta Assembleia estará atenta, naquilo que são as suas

competências.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Morais Soares.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Uma primeira palavra para

saudar os mais de 4000 peticionários pela temática que aqui nos trazem.